A juíza Celia Regina Vidotti condenou, em mais uma ação, o ex-deputado Humberto Bosaipo e o ex-servidor Guilherme Costa Garcia, a devolverem os R$ 150 mil que desviaram dos cofres da Assembleia Legislativa mediante cheques emitidos pela casa de leis à empresa Construtora Paraíso Ltda, que nunca firmou nenhum contrato com o poder legislativo, e que sequer podia emitir notas fiscais na época do esquema, entre os anos de 1995 a 2015, conforme confessado pelo então presidente do Parlamento, José Riva.
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Ação civil pública do Ministério Público foi ajuizada em 2009 contra Bosaipo, Garcia, Riva, e os ex-servidores Juracy Brito e Varney Figueiredo. Esses dois últimos se livraram da sentença, sendo que o primeiro firmou acordo, enquanto não houve provas da participação do segundo.
Órgão ministerial requereu ressarcimento aos cofres públicos de $149.557,00, alegando que o nome da empresa Construtora Paraíso Ltda. foi usado para justificar pagamentos fraudulentos. O caso foi desarticulado no âmbito da Operação Arca de Noé.
As defesas dos réus Humberto Melo Bosaipo, Juracy Brito e Guilherme da Costa Garcia negam responsabilidade, alegando falta de conhecimento direto dos desvios ou que as transações eram válidas.
No entanto, José Riva reconheceu a procedência dos pedidos por meio de um acordo de colaboração premiada, no qual confessou todo o esquema, culminando na sentença proferida na última sexta-feira (27).
Na ordem, a juíza considerou a confissão de Riva, que detalhou todo esquema de desvio, iniciado em 1995 e findado em 2015. Então presidente da ALMT, Riva, ao lado de Bosaipo, ordenador de despesas da casa, usavam empresas fantasmas para simular serviços e produtos não prestados, com objetivo de desviar dinheiro e enriquecerem ilicitamente.
Os ex-deputados Riva e Bosaipo, juntamente com Guilherme Garcia, responsável pelas finanças, são apontados como envolvidos responsáveis pela trama. A decisão se baseia em provas documentais e no acordo de colaboração premiada de José Geraldo Riva, que detalhou o funcionamento do esquema para o recebimento de propina.
Embora Riva tenha reconhecido os atos de improbidade, ele não receberá sanção devido à colaboração. Por outro lado, Humberto Bosaipo e Guilherme Garcia foram condenados solidariamente ao ressarcimento do erário em R$ 149.557,00, com juros, enquanto Varney Figueiredo foi inocentado por falta de provas suficientes de dolo.
“No caso em comento, não há emissão de uma única nota fiscal de serviços prestados ou de produtos entregues pela empresa, a qual sequer tinha autorização para emitir nota fiscal, documento essencial no procedimento de conferência da prestação do serviço/atesto e de empenho e pagamento, notadamente, quando se tratam de valores expressivos, que exigem modalidade licitatória mais complexa. Desta forma, está demonstrado que os requeridos não fizeram o mínimo do que se espera de um gestor público”, anotou a juíza ao condená-los.
(1)(4)(4)(1).jpg "Ex-deputado, Bosaipo é condenado de novo: terá que devolver R$ 150 mil por desvios da ALMT à Construtora")
