O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou uma contraproposta à Prefeitura de Cuiabá para reformular o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Saúde do município após período de intervenção, reduzindo significativamente o número de cláusulas.

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A proposta, discutida na última reunião da comissão que analisa o TAC, corta as exigências administrativas e reforça as obrigações voltadas à melhoria dos serviços prestados.

De acordo com o promotor de Justiça Milton Mattos, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde do MPMT, a proposta apresentada pelo órgão reduz o TAC de quase 300 para 93 cláusulas. A reformulação exclui pontos considerados redundantes e gerenciais, concentrando-se em metas e entregas concretas à população.

“De quase 300 cláusulas, restaram 93. Deixamos ele mais enxuto, tiramos algumas cláusulas que estavam em duplicidade, cláusulas gerenciais. Deixamos ele 100% focado em entregas”, explicou o promotor.

Apesar da redução no número de cláusulas, Mattos ressalta que o novo modelo pode ser ainda mais rigoroso para a gestão municipal.

“Não quer dizer que ele vai ficar mais fácil para cumprir. Eu até penso que ele vai ser mais difícil, porque agora só vai haver cláusulas referentes a entregas, a melhoria da qualidade do serviço. Acho que vai ficar mais fácil fiscalizar, mas pode ficar mais difícil para ser cumprido”, afirmou.

A reformulação do TAC ainda não está finalizada. A proposta precisa ser encaminhada ao procurador-geral de Justiça e, posteriormente, ao Tribunal de Justiça para homologação. Enquanto isso, a Prefeitura de Cuiabá analisa o conteúdo da contraproposta.

“Está em análise, mas grande parte do que eles pediram nós acolhemos, então acredito que não vai ter nenhum problema”, disse o promotor.

Mattos destacou ainda que a exclusão das cláusulas administrativas se deve ao novo cenário político e de gestão da Saúde no município, o que torna desnecessárias algumas exigências estruturais inseridas durante o período de intervenção.

Por outro lado, as cláusulas relacionadas à prestação de serviços, como atendimentos, cirurgias e fornecimento de medicamentos, foram mantidas e até reforçadas.