O coordenador da inspeção realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Arnoldo Camanho, afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a extinção de 56 cartórios em Mato Grosso, medida que vai viabilizar a realização de concurso para oficiais de Justiça e tabeliães. O projeto de lei já foi enviado ao Governo do Estado.
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“Havia uma necessidade de extinguir alguns cartórios, por algum motivo, e isso precisava do aval da Corregedoria Nacional de Justiça, aval este que foi dado pelo ministro Mauro Campbell. A partir daí, se isso era um empecilho à realização do concurso, então esse empecilho foi removido”, destacou Camanho após solenidade de encerramento da inspeção, que se estendeu entre terça-feira (24) e sexta (27).
As unidades, presentes em distritos de municípios, segundo o presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, não teriam viabilidade econômica para continuar funcionando.
Entre algumas das unidades que podem ser fechadas estão os cartórios nos distritos de Pirizal (Várzea Grande), Fontanilhas (Juína), Aguapeí (Vila Bela da Santíssima Trindade) e Alcantilado (Guiratinga), bem como distritos localizados em Comodoro, Marcelândia e Cáceres.
A proposta de fechamento das unidades já aprovada pelo Pleno do TJMT em abril e aguardava a manifestação do CNJ antes de seguir para a análise dos poderes Legislativo e Executivo.
Na inspeção coordenada por Camanho, o CNJ, então, destravou o empecilho e recomendou a Corte Estadual a realização do certame para preenchimento das insuficiências de oficiais em MT.
A inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal encerrou-se nesta sexta-feira (27 de junho). Durante quatro dias, uma equipe formada por magistrados e servidores do CNJ verificou a compatibilidade das práticas dos setores administrativos e judiciais com as resoluções e as orientações do CNJ.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, participou da abertura dos trabalhos, na terça-feira (24). A inspeção de rotina segue um cronograma previamente estabelecido e o Tribunal de Mato Grosso foi o último, de nove, a ser visitado neste primeiro semestre de 2025.
Foram inspecionadas presencialmente unidades judiciárias de primeiro e segundo graus de jurisdição (cíveis e criminais), além dos gabinetes de desembargadores, da Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), unidades administrativas e serventias extrajudicial (cartórios). Os trabalhos in loco são realizados sem interferência no dia a dia das unidades e sem alterar os prazos dos processos em andamento.
O desembargador Arnoldo Camanho explicou que ao final de cada inspeção, as equipes da Corregedoria Nacional consolidam os relatórios de suas atuações em um documento abrangente, que pode chegar a centenas ou até mil páginas. Com base nesse material, o ministro corregedor, Mauro Campello Marques, elabora um voto que inclui determinações e recomendações. Este voto é então submetido ao julgamento do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente Zuquim assegurou que “todas as recomendações que virão no relatório final, todas as sugestões, serão fielmente observadas e cumpridas por este tribunal”.
Camanho também disse à reportagem que o afastamento de dois juízes em Mato Grosso não tem "absolutamente nenhuma correlação" com a inspeção. Ele foi questionado sobre os afastamentos e afirmou que a decisão de afastar os magistrados é uma "atividade própria do Tribunal de Justiça, pelo seu conselho especial".
Segundo ele, “a matéria afeta à competência do TJMT e não diz respeito, pelo menos por hora, à Corregedoria Nacional de Justiça”. O desembargador classificou o ocorrido como uma "absolutamente coincidência".
O desembargador condenou ainda as práticas ilícitas e afirmou que, se descobertas, as providências necessárias devem ser tomadas.
“A nenhum juiz agrada o fato de você saber que na justiça, de um modo geral, daqui, dali, de qualquer lugar, haja juízes que sejam afetos a práticas não-republicanas. Então, assim como o ministro Mauro Campbell, que é o corregedor nacional de justiça, que eu represento aqui, é claro que não me agrada nem um pouquinho saber que há colegas que se dediquem a esse tipo de prática. Se houver aqui ou em qualquer lugar, isso vai ser apurado, descoberto e tenho certeza as providências necessárias”.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciou, nesta quinta-feira (26), o julgamento de processos administrativos e disciplinares que podem culminar em punições contra 5 juízes de Mato Grosso. O juiz Renato José de Almeida Costa Filho, de Chapada dos Guimarães, e Tatiana dos Santos Batista - Vila Bela da Santíssima Trindade - foram afastados.
Conforme apurado, os processos já estavam tramitando na corregedoria da Corte, sob responsabilidade do desembargador José Luis Lindote, corregedor-Geral de Justiça.
Ainda segundo informações preliminares, os casos não guardam relação com os afastamentos por venda de sentenças, de Sebastião Moraes e João Ferreira Filho, nem com a inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça no TJ.
