A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO), determinou o desbloqueio de R$ 100 milhões e a restituição de bens que haviam sido sequestrados por suspeita de envolvimento em organização criminosa alvo da Operação Acqua Ilícita, deflagrada contra esquema de extorsão de comerciantes em Cuiabá. A decisão favoreceu pessoas físicas e jurídicas anteriormente relacionadas ao esquema investigado, incluindo a empresa Fullgás Comércio de Gás e seus sócios. A decisão é desta quarta-feira (25), em pedido do advogado Ricardo Spinelli.
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A medida atinge Joel Junior Morais de Oliveira, Dinni Rougras Ramos Fonseca, Claudiney Delgado de Moura, Jucelia Campos Morais, além da Fullgás e de seus sócios Vinicius Humberto Viccari Botura, Zeila Viccari Fagundes, Silvia Graziele Nascimento e Zeli Viccari Botura.
Segundo a magistrada, não há elementos que justifiquem a manutenção das medidas cautelares de natureza patrimonial, uma vez que os requerentes não possuem vínculo direto com os fatos apurados ou foram excluídos da investigação pelo Ministério Público.
De acordo com os autos, as suspeitas iniciais surgiram após o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) detectar inconsistências nos registros da empresa Fonseca Gás e Água, apontada como parte do esquema de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal em Cuiabá.
Investigações preliminares indicaram que a Fullgás estaria vinculada ao grupo por meio de seu então sócio Dinni Fonseca. No entanto, relatório complementar apresentado em 30 de maio deste ano concluiu pelo desindiciamento de Dinni, afastando a ligação da empresa com os ilícitos.
A defesa, então, alegou que a Fullgás atua regularmente desde 2019 no comércio de gás de cozinha e água mineral e que seus sócios não têm qualquer relação com os crimes investigados. Destacou ainda que parte dos sócios sequer integrava o quadro societário à época dos fatos, o que, segundo a juíza, reforça a ausência de legitimidade para sofrer medidas constritivas.
A juíza, portanto, concluiu que o bloqueio patrimonial imposto, inclusive sobre contas bancárias e bens móveis, causou prejuízos indevidos à empresa e às pessoas físicas afetadas, violando princípios constitucionais como a legalidade, a ampla defesa, a proporcionalidade e a responsabilidade penal individual.
Deflagrada no dia 20 de março, a Operação Acqua Ilícita cumpriu 55 mandados de busca, 12 de prisão e bloqueou 42 contas bancárias. O objetivo era desarticular uma organização ligada à facção Comando Vermelho, que atuava no controle e extorsão no comércio de água mineral na capital mato-grossense. Dois suspeitos morreram durante a operação, e o Gaeco ainda apura a participação de outros envolvidos no esquema.
Os mortos foram identificados como Fábio Junior Batista Pires, conhecido como "Farrame", considerado pessoa de confiança de 'Sandro Louco', líder do Comando Vermelho em Mato Grosso, e Gilmar Machado da Costa, de 44 anos.
Ambos eram apontados como integrantes da facção criminosa e foram baleados durante as diligências do Gaeco em distribuidoras de água nos bairros Nova Conquista e Jardim União, em Cuiabá. Eles chegaram a ser socorridos e encaminhados ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), mas não resistiram aos ferimentos.
Entre os principais alvos da operação, está Joel Junior Morais de Oliveira, conhecido como “Joel da Figueirinha”, proprietário de uma distribuidora de bebidas em Várzea Grande. Outro nome da lista é Ulisses Batista da Silva, chamado de “Mineiro, Veio, Coroa ou Negão”, que atuava como pastor em uma igreja no bairro Pedra 90 e é suspeito de ser um dos líderes da facção na região. Ulisses, segundo a Polícia Civil, fugiu para o Rio de Janeiro.
Outro preso é Vinicius Targino da Silva, que havia desaparecido em dezembro de 2024, mas foi localizado seis dias depois, vivo. Já Gerson da Conceição de Arruda Filho, também detido na operação, era proprietário de uma oficina de motocicletas no bairro Jardim Industriário, cujo registro empresarial consta como “inapto” desde outubro de 2023 por omissão de declarações fiscais.
.jpg "Justiça desbloqueia R$ 100 milhões de alvos inicialmente ligados à esquema milionário liderado por pastor em Cuiabá")
