A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso conseguiu liminar na Justiça que proíbe a Cadeia Pública de Nova Xavantina (557 km de Cuiabá) de receber novas presas. O local tem capacidade para 54 detentas, mas está com superlotação de 97. Além disso, o fornecimento de água potável é insuficiente, irregular e as detentas estão sem acesso a itens básicos de higiene, como sabonete, absorventes e produtos de limpeza, o que compromete a saúde e a dignidade. A situação ainda estaria as predispondo à rebelião.
Leia mais
Justiça confirma vitória da Aprosoja-MT em disputa contra a Bayer sobre cobrança de royalties
As informações constam da ação civil pública com pedido de tutela antecipada, ajuizada na 2ª Vara de Nova Xavantina, pelo defensor público Tiago Passos, após vistorias no local e a constatação da superlotação de cerca de 80% da capacidade da cadeia. O problema teria começado em fevereiro deste ano e se agravado ao longo dos meses.
“Em atendimento na unidade, constatamos o aumento na quantidade de presas mensalmente, de forma desproporcional, e verificamos que o fechamento de outras unidades acabou com essas transferências automáticas para cá, uma cadeia pequena. De repente, estávamos com 97 presas do estado inteiro. Acionamos órgãos e entidades para verificar que medida tomar e entramos com o pedido de interdição parcial”, explicou o defensor.
Passos informa que acionou o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Conselho de Comunidades para avaliarem o local. “Com base nos documentos produzidos, fundamentamos a ação e também solicitamos que o Estado, que está sendo omisso até então, preste a assistência material às presas. O Estado lançou uma instrução normativa informando que ofereceria os kits de higiene, mas eles não estão chegando”, explicou o defensor.
Decisão
Os pedidos foram acatados pela juíza Ângela Maria Góes, que condicionou qualquer transferência para a cadeia a uma autorização prévia do juiz corregedor responsável pelo local.
A magistrada ainda determina que o Estado de Mato Grosso providencie, no prazo de 10 dias, todos os itens de higiene pessoal e limpeza coletiva exigidos pela Instrução Normativa nº 06/2025 da Secretaria de Justiça. E, em caso de descumprimento, afirma que aplicará multa diária.
O processo segue em curso e também pode resultar em outras medidas estruturais, como a nomeação de assistente social e a conclusão da reforma da unidade, que já se arrasta há mais de cinco anos.
“Além da superlotação, constatamos graves deficiências no fornecimento de água potável, produtos de higiene e limpeza, ausência de profissional de assistência social, o que oferece alto risco sanitário, conforme apontado em relatórios da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. E diante dessa falta de assistência material e das condições de reclusão das presas, o clima de revolta é cada vez mais presente, o que estimula possíveis motins”, alertou o defensor.
A Defensoria Pública reforça que sua atuação visa garantir os direitos fundamentais das presas e a responsabilização do Estado pelo descumprimento das obrigações legais no sistema prisional.
