O Tribunal de Justiça (TJMT) abriu oficialmente a vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva, a qual será destinada à advocacia. Nesta segunda-feira (23), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) recebeu o ofício da Corte informando sobre o início do preenchimento pelo Quinto Constitucional.
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Ferreira da Silva completou 75 anos no último dia 12 e, conforme prevê a Constituição, deixou o cargo de desembargador. A vaga será preenchida pelo Quinto Constitucional, dispositivo que reserva 1/5 das cadeiras nos tribunais a membros da advocacia e do Ministério Público. Como ele adentrou na Corte pela advocacia, a vaga aberta será para advogados e advogadas.
Com o ofício da Corte informando a Ordem sobre a abertura, agora iniciará o processo de formação da lista sêxtupla. A presidente da seccional de MT, Gisela Cardoso, agora tem até 30 dias para publicar o edital. Em seguida, abre-se o prazo para inscrições. Depois das inscrições, há o prazo para impugnações, e só então será designada a sessão para julgamento dos recursos e para definição da lista.
Segundo a presidente, o prazo total do edital gira em torno de 45 a 50 dias, considerando o tempo destinado a inscrições (20 dias), impugnações (5 dias) e trâmites previstos no Provimento nº 102 do Conselho Federal da OAB. Portanto, a formulação da lista sêxtupla deverá ser efetivada entre setembro e outubro.
A escolha dos seis nomes caberá ao Conselho Pleno da OAB-MT, e respeitará resolução do Conselho Nacional de Justiça e será paritária, com três homens e três mulheres. Sobre os requisitos para concorrer, Gisela lembrou que apenas advogados e advogadas com pelo menos 10 anos de exercício profissional podem se candidatar. Também é exigido que tenham atuado em pelo menos cinco processos no TJMT, além de conduta ilibada e notório saber jurídico.
Indagada sobre as influências externas que interferem na escolha, como por parte do Poder Executivo, Legislativo e do próprio Judiciário, Gisela ressaltou que o preenchimento deverá preservar a autonomia da advocacia.
Atualmente, diversos nomes da advocacia já se articulam para concorrer à vaga. Entre os homens, destacam-se Jackson Coutinho, Ricardo Almeida, Sebastião Monteiro, Pio da Silva, Dauto Passare e Oswaldo Cardoso. Já entre as mulheres, surgem nomes como Ana Barquet, Angeliza Neiverth, Paola Fernandes, Juliana Zafino, Michelle Zangarini e Rosana Laura Ramires.
Após a escolha da lista sêxtupla pela OAB-MT, o Tribunal definirá três nomes que serão enviados ao governador Mauro Mendes, responsável pela nomeação final. A última vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia foi preenchida em fevereiro de 2024, com a nomeação do advogado Hélio Nishiyama.
A aposentadoria de Luiz Ferreira marca a quarta saída da Corte neste ano. Até dezembro, mais dois desembargadores se aposentam: Sebastião de Moraes, afastado sob suspeita de corrupção, e Sebastião Barbosa Farias.
