Dois servidores públicos de Mato Grosso foram alvos de monitoramento ilegal por parte do núcleo paralelo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), esquema que, segundo a Polícia Federal, beneficiava diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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De acordo com relatório da PF que teve o sigilo retirado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram rastreados Leonice Auxiliadora Campos Alves, técnica da Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT), aposentada por tempo de contribuição desde 2017, e o 1º tenente do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Gustavo Corrêa da Silva Campos.
Ambos foram monitorados por meio do sistema israelense First Mile, que permite identificar a localização de pessoas a partir de números de telefone, sem autorização judicial.
O nome do tenente foi consultado 20 vezes entre os dias 20 e 26 de janeiro de 2021. Já no caso de Leonice, houve uma consulta no dia 10 de abril de 2020, sem que tenha sido registrada operação vinculada.
Segundo a PF, a busca relacionada a Leonice foi feita por Alexandre de Oliveira Pasiani, servidor nomeado como fiscal do contrato do First Mile em 2018. Ele utilizou a credencial 10973 para realizar 146 acessos ao sistema. A investigação aponta que Pasiani se omitiu quanto à ilegalidade do uso da ferramenta e agiu em benefício próprio, com o objetivo de manter prestígio e estabilidade na Abin. Ele foi indiciado por falsidade ideológica.
“Em vez de questionar a ilegalidade do sistema — operado sem controle judicial — e impedir sua adoção, Pasiani optou por se omitir, agindo em razão de interesses pessoais”, afirma o relatório da PF, que o acusa ainda de prevaricação.
As consultas sobre o bombeiro Gustavo foram realizadas por Renato Pereira de Araújo, que usou a credencial TF02 para executar 950 buscas em 118 números de telefone. Renato era servidor de nível hierárquico inferior na chamada “Turma F”, sob chefia de Alan Oleskoviz, e não tinha cargo de comando entre 2019 e 2021. A Polícia Federal não indica nenhum indiciamento contra Gustavo.
