A 7ª Vara Criminal de Cuiabá, por meio de decisão proferida pela juíza Alethea Assunção Santos, revogou uma decisão anterior que havia designado um perito judicial no caso envolvendo o ex-secretário de mobilidade de Cuiabá, Antenor Figueiredo. Processo trata sobre suposta fraude na aquisição de semáforos inteligentes, caso investigado na Operação Sinal Vermelho.

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O processo tem como partes o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, como autor, e Antenor de Figueiredo Neto e Maxtunay Ferreira Franca como réus, com o Estado de Mato Grosso listado como vítima. As acusações envolvem peculato e crimes da Lei de Licitações.
 
A necessidade de prova pericial surgiu a partir de pedidos das defesas dos réus Antenor e Maxtunay em suas respostas à acusação, solicitação que foi deferida pela magistrada atuante à época, também em razão do pleito do Ministério Público pela condenação em reparação de danos.
 
A Politec, designada para a perícia, informou nos autos que alguns quesitos não poderiam ser respondidos, sendo considerados "prejudicados" por falta de profissional habilitado em seu quadro. Diante dessa informação, a defesa do réu Maxtunay Ferreira insistiu na elaboração dos quesitos. Uma magistrada anterior havia pontuado que a circunstância dos quesitos prejudicados não "macularia a perícia quanto aos demais quesitos".
 
Após a determinação para a Politec juntar a perícia realizada, a defesa de Maxtunay opôs embargos, buscando um pronunciamento judicial sobre a realização de perícia para os quesitos prejudicados. O magistrado da época acolheu parcialmente os embargos, facultando às partes a apresentação de quesitos complementares por meio de assistentes técnicos. Posteriormente, o Ministério Público pugnou pela nomeação de um perito para responder aos quesitos prejudicados pela Politec, e um profissional foi de fato nomeado, informando seus honorários.
 
 
Decisão de 3 de junho de 2025, no entanto, reverteu essa nomeação. Em sua análise, a juíza Alethea Assunção Santos destacou que, embora a Politec/MT tenha informado que alguns quesitos estariam prejudicados, é certo que tal circunstância, por si só, não macula por completo os demais quesitos que serão respondidos.
 
A Politec será novamente intimada para que proceda à juntada aos autos da perícia já realizada. Após a entrega do laudo e dos pareceres dos assistentes técnicos, o Ministério Público terá vistas do processo para sua manifestação.
 
O caso está inserido no contexto da Operação Sinal Vermelho, que investiga supostas irregularidades na aquisição, pela Prefeitura de Cuiabá, de um sistema de semáforos inteligentes no valor de R$ 15 milhões. A contratação teria ocorrido por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE), supostamente desrespeitando um parecer da Procuradoria e frustrando a competitividade, com um alegado dano de R$ 553 mil. Os crimes imputados são peculato e fraude em processo licitatório.