7ª Vara Criminal de Cuiabá condenou três réus por crimes de corrupção ativa envolvendo esquema de facilitação de entrada de objetos ilícitos, como aparelhos celulares, na Penitenciária Central do Estado.
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O Ministério Público ofereceu denúncia contra cinco indivíduos. O ex-policial penal Joanísio Rosa de Morais, apontado como o principal articulador do esquema, celebrou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), resultando no desmembramento do processo em relação a ele.
A sentença condenou os réus Raihson Wagner de Oliveira Leite, Evandro Souza Medeiros e Eliane Maria da Silva por corrupção ativa, enquanto o réu Juarez da Silva foi absolvido por ausência de provas suficientes.
A denúncia narrou que Raihson, detento, prometeu vantagem indevida a Joanísio para facilitar a entrada de celulares no presídio. As provas contundentes incluíram conversas via SMS em que Raihson solicitava a entrada de aparelhos, oferecia pagamentos e pedia a conta bancária de Joanísio para transferências.
A pena final para Raihson foi fixada em cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado.
As interceptações telefônicas demonstraram que Evandro, também detento, mantinha contato direto e constante com Joanísio, solicitando a entrada de celulares, carregadores e fones de ouvido.
A pena para Evandro foi de cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado.
A participação de Eliane, esposa de Raihson, foi comprovada por diálogos interceptados e monitoramento do Gaeco, que registrou um encontro entre ela e Joanísio, onde houve a entrega de algo, possivelmente dinheiro ou aparelho celular.
A pena para Eliane foi de quatro anos de reclusão, em regime aberto, e 20 dias-multa. Sua pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito.
Juarez da Silva foi absolvido das acusações de corrupção passiva por ausência de provas suficientes para a condenação. A denúncia alegava que Juarez, policial penal, atuava em conluio com Joanísio para facilitar a entrada de ilícitos. A acusação baseou-se principalmente em um diálogo interceptado onde Joanísio mencionava buscar "duas apostilas" na casa de Juarez, interpretando "apostila" como um código para celulares.
No entanto, a defesa de Juarez conseguiu comprovar, com farta documentação e depoimentos, que ele é proprietário de uma gráfica e exerce atividade lícita de confecção e comercialização de apostilas e materiais didáticos.