A Vice-Presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, negou remeter ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recurso ajuizado pelo ex-vereador de Cuiabá, Paulo Henrique Figueiredo (MDB), que busca anular o bloqueio de R$ 1 milhão das contas de José Marcio Ambrosio, acusado de ser seu laranja e motorista, bem como o sequestro de uma chácara e dois carros.
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Defesa de Paulo, patrocinada pelo advogado Ricardo Spnelli, ajuizou recurso contra ordem do TJMT, proferida no começo de abril, que manteve a ordem de indisponibilidade decretada pelo primeiro piso no âmbito da Operação Ragnatela, deflagrada em setembro de 2024, que acusa o ex-parlamentar de lavar dinheiro com o Comando Vermelho em Cuiabá.
No último dia 23 de maio, a vice-presidente rejeitou recurso especial ajuizado por Paulo na busca de rediscutir o bloqueio no STJ. Na ordem, Carvalho anotou que o “recurso Especial não alcança admissão neste ponto, em razão da inviabilidade de revisão do entendimento do órgão fracionário deste Tribunal, por demandar o reexame do conjunto fático-probatório dos autos”.
Inconformado, Paulo apresentou agravo à ordem de Carvalho na última quarta-feira (4). A defesa argumenta a inexistência de indícios veementes de responsabilidade de Paulo, bem como a ausência de fundamentação idônea para a decretação das medidas constritivas. Ainda não há uma decisão sobre o agravo.
Bloqueio milionário e ligação com o CV
No dia 2 de abril, o TJMT manteve o bloqueio de R$ 1 milhão das contas de José Marcio Ambrosio, acusado de ser o laranja e motorista do ex-vereador. Os magistrados da Terceira Câmara Criminal também mantiveram o sequestro de uma chácara e dois carros de Paulo. Voto do desembargador relator, Luiz Ferreira da Silva, foi seguido por unanimidade.
No acórdão, o Tribunal constatou a existência de fortes indícios de que os bens sequestrados têm origem ilícita.
O conjunto de provas colhidos pela operação apontou que o Paulo aproveitava do cargo de vereador para conceder licenças e alvarás para que o Comando Vermelho pudesse realizar shows, eventos e manter baladas em Cuiabá, em troca de dinheiro, o que configurou os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa e movimentação financeira incompatível. O bloqueio, então, se justificou para evitar que os alvos da ação dissipassem dos bens adquiridos ilicitamente.
O colegiado da Corte julgou recurso de apelação criminal interposto pela defesa contra a decisão que autorizou busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueio de contas no âmbito da "Operação Ragnatela", em setembro de 2024.
Naquele mês, o juiz João Francisco Campos de Almeida, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), ordenou o bloqueio de R$ 1 milhão das contas de José Marcio Ambrosio e o sequestrou uma chácara e dois carros de Paulo.
Eles foram alvos da Operação Pubblicare, deflagrada no dia 20 daquele mês pela Polícia Federal, sendo um desdobramento da Ragnatela, cujo objetivo é desbaratar esquema de lavagem de dinheiro em que agentes públicos, como Paulo, facilitavam a concessão de licenças para shows e eventos em casas noturnas, de propriedade de membros do Comando Vermelho, usadas para dar aparência de licitude aos milhões de reais provenientes de crimes.
Constatando que Paulo e os demais transacionavam valores expressivos e incompatíveis com as respectivas rendas, na casa dos milhões, os quais não detinham lastro de legalidade, o juiz, então, mandou sequestrar do vereador um Renaut Sandero, um Jeep Renegade e um imóvel situado na Chácara Três Morros Aguaçu, em Cuiabá.
As investigações constataram que Paulo, na condição de vereador e presidente do Sindicato dos Agentes de Fiscalização do Município de Cuiabá, apresentou movimentações financeiras entre junho de 2023 e junho de 2024 incompatíveis com sua renda declarada de R$ 36.360.00.
Nesse período, ele recebeu R$ 1.2 milhão em sua conta no Banco do Brasil, provenientes principalmente de PIX (R$ 408 mil), DOC/TED (R$ 227 mil), ordem bancária (R$ 211 mil), depósitos online TAA (R$ 168 mil) e proventos (R$ 165 mil).
Os remetentes de destaque foram o próprio Paulo Henrique de Figueiredo (R$ 224.357.86), José Márcio Ambrósio Vieira (R$ 50.483.09), José Maria Assunção (R$ 11.890.00), Luany Vieira Masson (R$ 8.459,33), Marcelo Ambrósio Vieira (R$ 7.497.00), Rodrigo de Souza Leal (R$ 6.000,00), Maria Edinalva Ambrósio Vieira(R$ 5.178,33), Marcia Maria Ambrósio Vieira Santos (R$ 2.982,00), Marilene Ambrósio Vieira (R$ 2.279.01) e Elzyo Jardel Xavier Pires (R$ 1.500,00).
Entre os principais destinatários das transações de Paulo Henrique destacam-se Josiane Patricia da Costa Figueiredo (R$ 36.000,00), Luany Vieira Masson (R$ 35.354.70), Luis Wagner Cerqueira da Silva (R$ 31.500,00), José Maria Assunção (R$ 17.900.00), Willian Aparecido da Costa Pereira, o ‘Willian Gordão’(R$ 13.850.00), que está preso desde a primeira fase da operação, e Sueley Aparecida da Silva Souza Fontes (R$ 5.500,00).
Em nome de Jose Ambrósio Vieira, apontado como laranja e motorista do vereador, Almeida mandou bloquear um Caoa Cherry Tiggo. Irmã de José e também laranja no esquema, Maria Ednalva Ambrósio teve sequestrado um Toyota Yaris. Fiscal da Secretaria de Ordens Públicas da capital, José Maria de Assunção teve um Jeep Renegade bloqueado. Agente de Regulação e Fiscalização da SORP, Rodrigo Anderson teve um VW Polo, 2023, sequestrado.
José Marcio Ambrósio, acusado de emprestar sua conta bancária e transacionar valores com Paulo, teve R$ 1 milhão de suas contas bloqueados.
Paulo foi preso na manhã daquela sexta, por agentes da Polícia Federal, os quais cumpriram mandado expedido pelo juiz Almeida. Ação foi desencadeada no âmbito da Operação Pubblicare. Ele foi solto por ordem de habeas corpus manejado no Tribunal, que também retirou sua tornozeleira eletrônica já neste ano. Contudo, ainda está com os bens bloqueados e respondendo criminalmente nas ações penais provenientes da Ragnatela e Pubblicare. Ele não se reelegeu ao cargo de vereador, apesar de ter tentado.