O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), ingressou com uma ação em face de Leo Rondon, membro do PT que concorreu ao cargo de vereador no pleito de 2024. A ação busca indenização por supostos danos morais no valor de R$ 30 mil. Há ainda pedido liminar para a remoção de vídeo publicado em redes sociais. A peça citada no processo liga os vereadores afastados, Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), alvos da Operação Perfídia, ao chefe do Poder Executivo.
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Segundo a petição inicial, o prefeito, que é figura pública de grande visibilidade, argumenta que Leo Rondon, crítico ferrenho de sua gestão, teria extrapolado os limites da opinião. O petista, que atua em plataformas como Instagram e YouTube, teria veiculado um vídeo em 30 de abril que configura, conforme ação, difamação e injúria contra o prefeito.
O vídeo em questão faz referência a uma "operação policial na Câmara de Vereadores de Cuiabá" e acusa vereadores de estarem "envolvidinhos com esqueminha de propina em obras da Prefeitura de Cuiabá". Chico e Sargento foram alvos de uma operação da Polícia Civil contra corrupção. Eles estão afastados do cargo. Denúncias apontam que os vereadores teriam solicitado propina para aprovar pagamentos à empresa responsável pelas obras do Contorno Leste.
O prefeito alega que, no vídeo, Leo Rondon tenta associá-lo a investigações de corrupção ocorridas na gestão anterior, liderada por Emanuel Pinheiro, apesar de Abilio ser manifestamente contrário ao ex-prefeito e não ter exercido mandato de vereador na última legislatura.
A petição destaca o uso da expressão "desprefeito Abismo" pelo requerido, classificando-a como um ataque direto e pejorativo à honra objetiva e subjetiva do prefeito, visando diminuir sua autoridade e dignidade. O documento afirma que as acusações e insinuações são completamente infundadas, caluniosas e desprovidas de qualquer base factual, configurando manifesta divulgação de fake news.
O prefeito argumenta que a veiculação dessas informações falsas e difamatórias em ambiente digital, onde o requerido possui um número considerável de seguidores, potencializa o dano moral, dada a facilidade de propagação rápida e incontrolável, atingindo sua reputação perante eleitores e a sociedade.
A ação busca reparação pelos supostos danos morais sofridos. O valor de R$ 30 mil pedido a título de indenização é considerado “condizente” com o caráter pedagógico reparador da medida.
Adicionalmente, foi solicitada tutela de urgência para a remoção imediata do vídeo. O pedido se justifica pela probabilidade do direito (acusações graves e infundadas, uso de termos depreciativos, excesso nos limites da liberdade de expressão e disseminação de fake news) e pelo perigo de dano (a manutenção do vídeo online causa dano contínuo e progressivo à honra e imagem do prefeito, essencial para o exercício do cargo e a confiança da população, podendo levar a um dano irreversível).