Em recuperação judicial na tentativa de renegociar R$ 236 milhões em dívidas, o Grupo Bergamasco continua sem a Fazenda Viaduto dentre seus bens considerados essenciais. Em decisão proferida no último dia 2, o juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, manteve a penhora que recaiu sobre a fazenda em favor de Paulo Baldissera e Marilse Ferrabolli.
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Formado por José Osmar Bergamasco, Jefferson Castilho Bergamasco, Jacson Castilho Bergamasco e Rio Bravo Agropecuária e Participações LTDA, o Grupo Bergamasco tenta renegociar R$ 236 milhões em dívidas num processo de recuperação judicial.
Protocolada em 29 de maio, a manifestação teve como objetivo pleitear a intervenção do juízo da recuperação diante da penhora promovida em outro processo, que recaiu sobre a fazenda tida como essencial à efetivação do plano de soerguimento.
Segundo narrado, o grupo possui como parte de seu ativo patrimonial o imóvel conhecido como “Fazenda Viaduto”. Sustenta-se que o bem tem estratégico e operacional imprescindível à continuidade das atividades empresariais e, portanto, constituem peça-chave no planejamento e na implementação do plano de soerguimento econômico, uma vez que já integra projeto de loteamento destinado à reorganização financeira do grupo e à satisfação dos credores.
No decorrer do processo, Jacson Bergamasco celebrou com o casal Paulo Baldissera e Marilse Ferrabolli, instrumento Particular de Promessa Irretratável e Irrevogável de Compra e Venda de Imóvel Rural, abrangendo três glebas totalizando cerca de 723,4750 hectares, pelo valor global de R$ 25.09 milhões quantia esta convertida em pagamento por meio de 418.333 sacas de soja de 60kg.
Ficou estabelecido no contrato que a transferência das áreas se daria aos poucos, à medida que o comprador fosse honrando as prestações pactuadas. Em 2023, as partes firmaram o 1º Termo Aditivo ao contrato, consolidando obrigações anteriores e convertendo o saldo devedor remanescente em 100.664 sacas de soja e 141.745 sacas de milho.
Além disso, em 19 de outubro de 2023, os vendedores reconheceram por recibo o pagamento integral de todas as obrigações vencidas até aquele momento, restando pendentes apenas os compromissos referentes aos anos de 2024 a 2027, concernentes à terceira gleba da fazenda.
Apesar do suposto cumprimento contratual pelos Bergamasco, os vendedores deixaram de promover a transferência, por escritura pública, das áreas quitadas. Diante disso, o grupo ajuizou ação de adjudicação compulsória. Contudo, em outro caso, a Sicoob requereu a penhora e avaliação da matrícula da Fazenda Viaduto, que se encontra em fase de cumprimento de mandado desde 28 de maio de 2025.
Os Bergamasco alegam que a penhora é indevida, argumentando que o imóvel já foi integralmente quitado, integra o plano de recuperação e tem destinação específica definida (projeto de loteamento). Assim, requereram o reconhecimento da essencialidade do bem e da necessidade de preservação de sua integridade patrimonial.
Contudo, examinando o pedido, o magistrado anotou que já havia analisado outro requerimento, feito pelos Bergamasco em tutela provisória com o mesmo objetivo: ter a fazenda dentre seus bens passiveis do processo de recuperação. Na ocasião, Guedes declarou a essencialidade das Fazendas Colibri e Conquista, com exceção de parte da Viaduto por ausência de demonstração fática e documental da alegada essencialidade.
“Dessa forma, verifica-se que a matéria ora veiculada, embora redigida sob nova roupagem, já foi objeto de análise judicial exauriente, tendo sido indeferido o reconhecimento da essencialidade da matrícula nº 24.004 — imóvel que, mais uma vez, pretende-se proteger. Inexiste, pois, qualquer fato novo ou superveniente apto a alterar o quadro fático-jurídico anteriormente examinado. O indeferimento anteriormente proferido, continua hígido e produz plena eficácia no curso da recuperação judicial”, anotou o magistrado.
Em recuperação judicial por R$ 236 milhões, o Grupo Bergamasco já perdeu a Fazenda Colibri, em Nova Mutum, em decisão que garantiu a reintegração de posse das terras ao Fundo de Investimento Imobiliário BTG Pactual Terras Agrícolas. A liminar está sendo contestada. Além disso, está sendo acusado de inadimplência de R$ 70 milhões na inclusão do loteamento da Fazenda Viaduto como estratégia de quitação ao montante devido, sendo que, enquanto isso, também houve ordem de reintegração.
Em processo de soerguimento desde 2023, o conglomerado familiar é formado pelos produtores rurais José Osmar Bergamasco, Jefferson C. Bergamasco e Jacson C. Bergamasco que possui atividades nos municípios de Nova Mutum, Tapurah e São José do Rio Claro com produção de soja, milho e criação de gado. Há mais de 50 anos em atividade, atualmente as empresas do grupo empregam 36 funcionários diretos.
.jpg "Juiz mantém penhora de fazenda de 210 hectares contra grupo em RJ por R$ 236 milhões")
