O juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou seguimento a recurso apresentado pela vereadora Célia Poletto (PL) contra decisão que manteve os trabalhos da Comissão que pode cassar o seu mandato na Câmara Municipal de Brasnorte. Investigada por usar dinheiro público para participar de atos em apoio ao ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, Poletto chegou a ser cassada preliminarmente, mas conseguiu retornar ao cargo enquanto a comissão segue.
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A decisão, proferida nesta quinta-feira (5) no agravo de instrumento, considerou que o recurso perdeu o objeto após sentença definitiva na ação principal.
A vereadora buscava suspender os atos da Comissão Processante, alegando sete ilegalidades no procedimento, como irregularidade na sua constituição, suspeição de membros e ausência de quórum para seu afastamento. O pedido para paralisar os trabalhos, porém, foi negado, sob o fundamento de que a medida seria extrema e as alegações exigiriam produção de provas.
Antes deste agravo, via outro recurso, Maria Célia já havia conseguido anular no Tribunal o seu afastamento liminar. Desta forma, ela se manteve como vereadora enquanto a Câmara Processante segue investigando as denúncias.
Com isso, o juiz Agamenon concluiu que a discussão sobre a continuidade da comissão se tornou sem efeito prático, levando à extinção do recurso por perda superveniente do objeto.
O caso se insere em uma disputa iniciada em outubro de 2024, quando Maria Célia foi afastada do cargo por meio da Comissão aberta para apurar supostas infrações político-administrativas. Ela é acusada de uso indevido de recursos públicos para participar de atos pró-Bolsonaro em Brasília. A vereadora chegou a retornar ao cargo por decisão liminar, mas foi cassada pela Câmara em dezembro de 2024. Novamente conseguiu retornar e agora trabalha respondendo aguardando a finalização do processo.
.jpeg "TJ mantém investigação que pretende cassar vereadora por usar dinheiro público para ir em atos pró-Bolsonaro")
