O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo que investigue denúncia feita pelo advogado Antônio João de Carvalho Júnior contra o desembargador João Ferreira Filho, que está afastado do Tribunal de Justiça (TJMT) por suspeita de integrar esquema de negociação de sentenças. Na denúncia, o advogado acusa o magistrado de validar posse de área rural avaliada em R$ 300 milhões em conluio com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, na capital.
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Em abril, Antônio João de Carvalho acionou o Ministério Público denunciando supostos crimes de falsidade ideológica uso de documento falso, falsificação de documento público e fraude processual, supostamente cometidos em ação reivindicatória travada entre a família Otoni, defendido por ele, e Edison Martins Camargo, que litigam por uma fazenda de aproximadamente 6 mil hectares em Sinop.
Acusação principal é que o advogado Roberto Zampieri “comprou” o desembargador João Ferreira Filho para que este proferisse decisão favorável à parte que defendia, no caso, Edison Camargo, que, por sua vez, é acusado de ser foragido da Justiça desde 1972 após condenação por contrabando, e de fraudar documentos para se apossar na área em questão.
A disputa começa em 2010, tendo como autor Edison Martins Gomes, que na verdade é Edison Camargo. O advogado acusa Edison de ter múltiplos CPF’s, títulos de eleitor e até passaportes. Na ação em questão, ele usou os documentos falsos, o que, por si só, configuraria crime de falsidade ideológica e deveria anular todo processo.
Conforme alegado por Carvalho nos autos do processo, além de falsos documentos e instrumentos de mandato, Edison também forjou títulos de propriedade em relação a duas matrículas registradas em Sinop – uma de 2420 hectares, possivelmente obtida a partir do fraudulento desmembramento da matrícula originária, 12.956 do 2º Ofício de Cuiabá, com 10.000 hectares, supostamente realizada com falsas procurações dos legítimos proprietários.
A matrícula da área de 2.420 hectares, no lugar denominado Manitsauá Missu, foi vendida em 2003 por Edson Martins Gomes a Pedro Pereira de Souza por R$ 18 mil. Em seguida, Pedro Pereira, acusado de ser o real beneficiário de todo esquema, ajuizou a ação reivindicatória em nome de Edison.
Na ação, Pedro e Edison obtiveram liminar de imissão de posse no julgamento de recurso de agravo de instrumento, cuja decisão é questionada pelo advogado Antônio, o qual afirma que a ordem só fora alcançada por prévio ajuste financeiro firmado entre Zampieri e o desembargador.
“Por meio dessa decisão provisória de imissão de posse, Pedro Pereira e companhia usurparam criminosamente, dos requeridos da demanda, a área rural de aproximadamente 6.000 hectares, que está estimada em mais de trezentos milhões de reais, cujo perímetro é superior ao próprio objeto da ação reivindicatória (2420 hectares), sendo o mandado possessório cumprido por Diogo Biondo de Souza (advogado e filho de Pedro), que ali estabeleceu empresa rural de sua propriedade”, diz trecho da denúncia.
Após instrução processual, a ação foi julgada improcedente pela primeira instância, e a tutela provisória de imissão de posse foi revogada. Contudo, os fraudadores não procederam a voluntária desocupação da área e interpuseram recurso no Tribunal.
Foi durante o julgamento deste recurso que os Otoni, defendidos por Antônio, descobriram o fato de o autor Edison ser pessoa inexistente, constituída via documentos falsos, e que toda a trama fora arquitetada por Pedro Pereira e seu filho, Diogo. Esses fatos foram imediatamente noticiados nos autos com a juntada de todos os documentos comprobatórios.
Acontece que, apesar de ter sido demonstrado a possível prática dos crimes de falsidade documental e ideológica, e da nulidade que deveria culminar na extinção do processo, os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado se declararam suspeitos e foram substituídos por novos julgadores.
Os novos magistrados foram convocados e a apelação de Pedro e Edson foi, então, julgada por quórum estendido, tendo João Ferreira Filho como relator e responsável por reconhecer a validade de todo processo. Foi a partir desta decisão que o advogado Antônio decidiu acionar o Ministério Público, que, por sua vez, acionou o CNJ.
Antônio Jogão seque relatando que, ao validar o apelo, João Ferreira teria acatado aos interesses e ofertas financeiras de Zampieri. Aqui, foi relembrado o assassinato de Zampieri e as tramas de corrupção que o conteúdo do seu celular revelou.
Os dados do “Iphone Bomba” foram considerados cruciais por Antônio para acionar os órgãos competentes. “Esta decisão, à luz das provas de falsidade documental é manifestamente ilegal e corrobora com os indícios robustos de compra de decisões judiciais, face a relatada existência de relação criminosa entre o advogado ROBERTO ZAMPIERI (assassinado em 05/12/2023) e o Des. João Ferreira Filho”, anotou.
Apesar das descobertas, todas anexadas no processo, a ação segue com o polo ativo vago, a área ainda não foi restituída em sua integralidade aos Otoni e Pedro e Edison seguiriam promovendo execuções contra os legítimos possuidores via manobras processuais.
“Os desembargadores que participaram do julgamento do apelo, mesmo cientes dos elementos de falsidade e da inexistência jurídica do autor, omitiram-se na determinação de apuração penal ou revogação de decisões, o que configura prevaricação, além de possível conluio com a organização criminosa. As provas documentais, decisões contraditórias, registros bancários de pagamentos em favor dos envolvidos, e a própria confissão dos fraudadores, evidenciam uma estrutura criminosa com infiltração no Poder Judiciário estadual”, anotou Antônio João em pedido feito ao MPE em 30 de abril.
No dia 30 de maio, então, o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho, acionou o CNJ. Ao ministro Campbell Marques, relator dos procedimentos que afastaram João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes do TJMT, ambos suspeitos de atenderem aos interesses lobistas de Zampieri para proferirem decisões, Carvalho solicitou o conhecimento das denúncias feitas pelo advogado contra João Ferreira para que o Conselho adote as devidas providências.
