Com 17 filiais em Mato Grosso, a varejista Dona do Lar, que tenta renegociar R$ 36 milhões em dívidas, pode ter o processo de recuperação judicial convertido em falência. Em decisão publicada nesta sexta-feira (6), o juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, anotou que a empresa está inadimplente com as obrigações pactuadas no plano de soerguimento firmado com os credores.
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A varejista entrou no processo em 2022, porém, já com o feito em estágio avançado, a Justiça identificou múltiplas situações de inadimplemento, tanto em relação ao não pagamento de parcelas previstas no plano de recuperação judicial, quanto à deterioração de indicadores econômico-financeiros.
Diante das informações de descumprimento do plano por parte da Dona do Lar, hipótese que autoriza a falência, o juiz decidiu, antes de encerrar a recuperação, oportunizar à empresa o exercício de manifestação e eventual impugnação das cobranças.
Para isso, deu cinco dias para que a Dona do Lar comprove nos autos que pagou integralmente todas as obrigações previstas no plano aprovado, especialmente aquelas relativas aos pagamentos de credores concursais e obrigações operacionais relevantes, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência.
A empresa varejista Dona do Lar teve pedido de recuperação judicial em 12 de julho de 2022 pelo juízo da Vara Especializada em Falência e Recuperação Judicial de Cuiabá, com objetivo de viabilizar a renegociação de R$ 36,6 milhões em dívidas.
A decisão da juíza Anglizey Solivan de Oliveira levou em consideração o relatório de verificação prévia, feito pela advogada Lorena Larranhagas Mamedes, sócia da Valorize Administração Judicial, que constatou os cumprimentos dos requisitos exigidos pela Lei de Recuperação e Falência (LRF).
Na justificativa apresentada em juízo, a Dona do Lar alegou problemas financeiros em razão da crise econômica decorrente da pandemia de coronavírus, que resultou em baixo movimento nas lojas e o encarecimento das matérias primas dos produtos comercializados.
Com 17 filiais em Mato Grosso, a Dona do Lar apresentou passivo que considera mais de 100 credores.