A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso solicitou à Justiça a suspensão, por três dias, do processo judicial movido contra o Município de Cuiabá que trata da relocação de trabalhadores ambulantes. O pedido visa permitir que as partes finalizem negociações e, possivelmente, formalizem um acordo consensual para resolver o conflito.

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A Defensoria Pública moveu a ação após ser procurada por dezenas de trabalhadores ambulantes do Centro Histórico de Cuiabá, descritos como em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Segundo os ambulantes, a administração municipal determinou a desocupação compulsória da área que ocupam há anos, estabelecendo o prazo de 5 de junho de 2025 para a relocação.
 
A Defensoria e os trabalhadores argumentam que o local proposto  para realocação é inadequado e economicamente inviável para a atividade ambulante. As deficiências apontadas incluem ausência de fluxo significativo de pessoas, deficiência de acessibilidade e transporte público, além de localização periférica que compromete a clientela.
 
A ação original busca uma liminar para que o município se abstenha de executar a notificação e não pratique atos de remoção ou impedimento das atividades no Centro Histórico sem um estudo de viabilidade de realocação e devido processo legal coletivo. Argumenta-se que a medida administrativa viola direitos fundamentais como o direito ao trabalho, a livre iniciativa, a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal administrativo, além dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
 
O pedido de suspensão processual, apresentado em 5 de junho, baseia-se em informações do presidente do Sindicato dos Camelôs de Mato Grosso. De acordo com ele, reuniões de negociação foram realizadas nos dias 4 e 5 de junho de 2025 entre o prefeito de Cuiabá, a Câmara de Vereadores e representantes dos ambulantes para buscar uma solução consensual.
 
Durante esses encontros, foi proposta a disponibilização de um novo local no centro da cidade, a Travessa Desembargador Lobo, para as atividades econômicas dos ambulantes. Esta proposta está em fase de análise pelas partes.
 
A Defensoria Pública considera que a suspensão do processo por três dias é necessária para viabilizar o diálogo construtivo e alcançar uma solução consensual que seja mais célere e eficaz do que uma imposição judicial. A instituição ressalta que a breve suspensão não compromete o andamento regular do processo e pode representar um avanço significativo na resolução do conflito.