Denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público aponta que um servidor que seria lotado no gabinete do desembargador Sebastião de Moraes Filho, afastado do Tribunal de Justiça (TJMT) por suspeita de negociar decisões com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, sabia que ali acontecia a prática de nepotismo cruzado. A mesma denuncia, remetida também à ouvidoria da Corte, indica que J.R.S., assessor judiciário, também usaria carimbos falsos em atestados médicos.
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Remetida ao órgão ministerial e à ouvidoria no ano passado, a denúncia aponta que J.R.S., que agora é lotado no Departamento Judiciário Auxiliar – SDCR, estaria no possível caso de nepotismo cruzado ocorrido no gabinete do desembargador.
Segundo o denunciante, J.R.S. tem a liberdade de não registrar o ponto, entrando e saindo do gabinete conforme sua conveniência, sem horários fixos.
“Frequenta o trabalho de forma irregular, faltando para realizar viagens de lazer, participar de gravações de comerciais ou filmes, entre outras atividades, sem que haja desconto salarial ou sanção disciplinar. Em 2024, até o momento, já registrou mais de 20 faltas não justificadas, incluindo 15 (quinze) delas nos dias 29, 30, 31/01/2024, 01, 02/02/2024 (viagem de lazer), 19/03/2024 ( viagem de lazer), 28/03/2024 ( viagem de lazer), 12/04/2024 ( em casa sem atividade), 17/04/2024 ( gravação de comercial) e 11/06/2024 ( em casa sem atividade), 15, 16, 17, 18, 19/07/2024 ( viagem de lazer)”, anotou o denunciante.
Também afirma que o servidor falsificou um carimbo médico em nome de um doutor, e possivelmente entregaria atestados falsos no trabalho. O denunciante garante que possui o carimbo consigo. Requer que o Ministério Público e a Ouvidoria o investigue pelas acusações. Nesta sexta (30), o Olhar Jurídico recebeu as informações e confirmou que o Tribunal e o Ministério Público já instauraram processos para examinar as acusações.
Além das suspeitas de venda de decisões que colocaram o desembargador Sebastião de Moraes Filho no centro de investigações criminais e disciplinares, o elo de familiares do magistrado com outros gabinetes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso também chamou a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O suposto nepotismo foi revelado em março deste ano, no âmbito da ação que afastou Sebastião.
A mulher de Moraes Filho, Marlene Prado de Moraes, e o filho do casal, Márcio Thadeu Prado de Moraes, que é advogado, ocuparam formalmente cargos de salários elevados no Tribunal de Justiça por vários anos - mas, na prática, nunca exerceram tais funções, segundo a suspeita da Corregedoria Nacional de Justiça.
Entre dezembro de 2017 e agosto de 2024, Marlene teria desempenhado a função de técnico judiciário no gabinete de outro desembargador com remuneração de R$ 42,6 mil brutos ou R$ 31,2 mil líquidos. Márcio Thadeu foi assessor técnico-jurídico do desembargador Dirceu dos Santos no mesmo período - dezembro de 2017 a agosto de 2024.
Em setembro de 2024, o advogado foi transferido para o Departamento Gráfico do Tribunal de Justiça, onde segundo o portal da transparência, o vínculo está ativo. O salário atual dele é de R$ 31,7 mil brutos ou R$ 22,2 mil líquidos.
O CNJ investiga se houve nepotismo cruzado nas nomeações. A suspeita é a de que a mulher e o filho do desembargador tenham sido empregados nos gabinetes de outros magistrados apenas no papel, sem trabalhar efetivamente.
A defesa do desembargador Moraes Filho, a cargo da advogada Mariana Albuquerque Rabelo, nega que ele tenha cometido irregularidades.
Em relatório obtido pelo Estadão, o ministro Mauro Campbell, corregedor do CNJ, afirma que “muito possivelmente, ambos os desembargadores alojaram parentes de Sebastião de Moraes Filho em seus respectivos gabinetes, colocando-os, ato contínuo, à disposição do reclamado”.
Nos últimos cinco anos, Márcio Thadeu fez apenas 25 registros de atos administrativos, todos de cunho pessoal, como pedidos de folga compensatória. “Não foram identificados atos judiciais, minutas ou elementos indicativos de efetivo trabalho na unidade, o que evidencia que, muito provavelmente, Márcio Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador Sebastião de Moraes Filho, simplesmente, não trabalhava”, concluiu Mauro Campbell.
A situação da mulher do desembargador é a mesma. O Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso encontrou apenas um ato administrativo vinculado às credenciais de Marlene. Foi uma abertura de chamado. Ela também não produziu nenhuma minuta ou documento no sistema de processos.
Sebastião segue afastado do cargo por ordem do CNJ, validada pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Sisamnes, que já está na sua nona fase e também afastou o juiz Ivan Lúcio Amarante e o desembargador João Ferreira Filho. Todos eles são suspeitos de negociarem decisões em troca de propina com o advogado Roberto Zampieri, executado a tiros em Cuiabá em 2023, e com o lobista Andresson Gonçalves, que segue preso.
Após a execução de Zampieri, a polícia passou a investigar o seu celular, “Iphone Bomba” que revelou possíveis esquemas de corrupção entre advogados e magistrados em âmbito nacional, como no TJMT e no Superior Tribunal de Justiça.
-(3).jpg "Denúncia ao MP afirma que 'braço direito' de desembargador sabia de nepotismo e falsificava documentos")
