O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental concedido à empresa Agropecuária Maggi Ltda, para instalação de uma fábrica de defensivos agrícolas (agrotóxicos) em Cuiabá. A unidade está localizada no Distrito Industrial da capital e possui capacidade produtiva de até 283 mil litros por mês. Portaria foi assinada pelo procurador Gabriel Infante Magalhães Martins e publicada nesta quarta-feira (28).
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De acordo com o procurador, o foco da investigação é a legalidade e adequação das licenças ambientais emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT). O MPF quer esclarecer a divergência entre as atividades descritas pela empresa nas diferentes etapas do processo de licenciamento.
A SEMA/MT chegou a emitir uma licença de operação, autorizando o funcionamento da fábrica. No entanto, o documento foi cancelado após ser constatado que tanto a licença quanto o parecer técnico foram concedidos antes da expedição da licença prévia e da licença de instalação, contrariando o procedimento legal.
Outro ponto levantado pelo MPF é a inconsistência nas licenças prévia e de instalação. Nelas, consta a fabricação de “bioinsumos” como atividade licenciada, mas a atividade principal informada é a produção de “defensivos agrícolas”. Segundo o órgão, essa distinção é fundamental, já que o licenciamento de agrotóxicos exige critérios mais rigorosos devido ao seu potencial poluidor.
O MPF também considera que a inclusão da fabricação de defensivos agrícolas, sem a devida atualização e ampliação do processo de licenciamento, pode representar um descumprimento das legislações ambientais e das normas específicas que regem o uso e produção de agrotóxicos no país. Diante disso, o inquérito foi instaurado para apurar as possíveis irregularidades nas licenças.
Confira a nota da Amaggi na íntegra:
A AMAGGI confirma que, cumpridas as exigências, recebeu autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) para instalar uma fábrica de bioinsumos em Cuiabá.
Os bioinsumos contribuem para a redução do uso de fertilizantes químicos e defensivos químicos agrícolas, mitigando a emissão de poluentes e promovendo uma agricultura mais equilibrada, sustentável e responsável.
Os bioinsumos também contribuem para uma agricultura sustentável. São desenvolvidos a partir de organismos vivos, como fungos e bactérias, e têm como principal objetivo o controle de doenças e pragas que comprometem as lavouras, além de potencializar a eficiência da absorção de nutrientes pelas plantas.
Desde o início tratou-se de um processo de licenciamento de bioinsumos, não havendo qualquer pedido por parte da empresa de licenciamento para produção de agrotóxicos.
A AMAGGI reforça que já prestou todos os esclarecimentos sobre o projeto à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso e está à disposição das autoridades para explicar a atividade em licenciamento, bem como o impacto positivo do uso de bioinsumos em substituição aos agroquímicos..jpg "MPF investiga licenciamento de fábrica de agrotóxicos da Amaggi em Cuiabá")
