A eleição para a nova presidência da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), cujo processo foi suspenso por ordem judicial, segue sem data definida para ocorrer. Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (26), a advogada da FMF, Meire Costa Marques, explicou que as duas chapas inscritas aguardam uma definição da Justiça para saber se um novo edital eleitoral terá que ser elaborado para, consequentemente, um novo pleito ser realizado.
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Atualmente presidida pelo cartola Aron Dresch, patriarca da família dona do Cuiabá, a chapa “Progresso no Futebol”, que busca se reeleger, acusa a adversária “Futebol para Todos”, encabeçada por João Dorileo Leal, cartola dono do Mixto, de tumultuar o processo e fazer manobras judiciais desnecessárias para arrastar o pleito.
Para a atual presidência, a nova eleição deve ser feita pela via democrática, no voto a voto. “Não tem porque estender esse processo eleitoral por mais tempo. Que vença o melhor.”, disse Meire.
A advogada também explicou que Dresch segue no cargo de presidente até que a Justiça finalize as ações que pedem a suspensão do pleito por irregularidades supostamente cometidas pela atual gestão. Paralelo a isso, existe um processo travado no âmbito arbitral, que conduz a eleição e que também aguarda o desfecho da Justiça.
Enquanto isso, o pleito realizado no dia 3 de maio, eivado de polêmicas e tensão entre as chapas, segue suspenso com Dresch tendo o poder e sua eventual reeleição questionados por Leal.
Cartolas em guerra
Na última atualização judicial sobre a guerra travadaentre os cartolas, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, autorizou o ingresso do Ministério Público do Estado (MPE) na rusga. Uma semana antes, a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou mais um recurso da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), que buscava revogar as decisões de primeira instância que suspenderam as eleições para nova presidência da entidade.
Pleito marcado para o dia 3 de maio foi suspenso e, no mesmo dia, assembleia marcou nova data para o dia 10, a qual também foi cancelada na disputa judicial.
O Ministério Público solicitou sua participação na qualidade de fiscal da ordem jurídica, citando o interesse social devido ao envolvimento da privada, a FMF, que exerce função pública e recebe recursos públicos. Lembrou anda que a entidade é beneficiária de recursos públicos oriundos de convênios com a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso (SECEL/MT) oriundos de dois termos de fomento no total de R$ 588 mil.
A FMF, por sua vez, defende que o caso deve ser resolvido por arbitragem, conforme previsto em estatutos e leis, alegando que a Associação Camponovense Celeiro de Futebol agiu de má-fé ao buscar a justiça comum após sua exclusão do colégio eleitoral por decisão arbitral.
O órgão ministerial ainda relembrou que já havia aberto um inquérito, em abril, para investigar possíveis irregularidades no processo eleitoral da FMF. A investigação visa apurar o descumprimento de normas estatutárias, a falta de transparência no pleito, e a possível compra de votos, em atenção à Lei Geral do Esporte e aos princípios da legalidade e moralidade.
Para tanto, foram determinadas diversas diligências, como a análise de contratos com entes públicos, o levantamento de ações judiciais contra a FMF, e a requisição de documentos e informações à federação. Adicionalmente, foram recomendadas medidas preventivas à FMF para garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral. O objetivo final é assegurar a regularidade e a legitimidade das eleições na entidade esportiva.
Paralelo ao inquérito, ocorre a rusga entre Dresch e Leal pela presidência da entidade. Aron busca a segunda reeleição seguida, o que é proibido pelo estatuto, e conta com o apoio da maioria dos times de Mato Grosso para ficar mais quatro anos no comando. Ele encabeça a Chapa Progresso no Futebol. Pela Chapa Federação Para Todos, Leal é o nome da oposição e conseguiu anular a eleição ocorrida no dia 3 de maio.
Examinando, então, os argumentos, a juíza Ana Cristina Mendes deferiu a participação do Ministério Público e determinou o retirou o segredo de justiça do processo, além de intimar a autora para se manifestar sobre as alegações da FMF.
Eleição suspensa e manobra
No começo do mês, a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou a quarta tentativa da FMF em revogar as decisões de primeira instância que suspenderam as eleições.
Examinando agravo de instrumento manejado pela FMF, na qual buscava invalidar as liminares que cancelaram o pleito, bem como o peso de voto da Associação Camponovense Celeiro de Futebol, apoiadora e “patrocinada” por Leal, a magistrada Anglizey Solivan de Oliveira manteve a suspensão argumentando que ainda persistem os indícios de irregularidade no processo anterior, apesar da assembleia feita no mesmo dia.
Dresch ainda argumentou que o peso de voto da associação, aliada às decisões negativas, ensejariam urgência na análise do pedido em razão da proximidade do fim do mandato da atual diretoria, marcado para o dia 25 de maio.
Anglisey considerou o argumento, mas ponderou que tal interesse da gestão de Dresch não deve se sobrepor à necessidade de garantir a legalidade e a transparência do processo, cabendo à primeira instância analisar a possibilidade de eventual gestão provisória caso uma nova presidência não seja eleita dentro desse período.
No dia 6 de maio, a juíza Ana Cristina Silva Mendes validou integralmente a liminar que suspendeu o processo eleitoral da Federação e determinou a intimação pessoal do presidente Aron Dresch, e o proibiu de realizar qualquer ato relacionado ao pleito enquanto perdurar a medida judicial, sob pena de sofrer sanções como multa e ação penal.
Silva Mendes acatou pedido da Associação Camponovense, que questiona a legalidade do processo eleitoral da FMF apontando vícios formais e materiais, como a exclusão indevida da autora do colégio eleitoral, inelegibilidade do atual presidente, uma vez que ele está em busca da segunda reeleição, ao passo que o estatuto só permite uma, e ausência de previsão estatutária na designação da comissão eleitoral vinculada ao CBMA.
Em sede de plantão judicial, já havia sido deferida liminar suspendendo a eleição. Contudo, Dresch tentou prosseguir com o processo e convocou, ainda no sábado, Assembleia que definiu novo pleito para o próximo dia 10 – o que foi contestado por Leal.
A data e a assembleia foram designadas após a destituição da comissão eleitoral regularmente constituída. A manobra autoritária feita por Aron Dresch foi o que levou a juíza Ana Silva Mendes a ratificar a liminar anterior e proferir a nova ordem.
Diante dos novos documentos apresentados — entre eles, nota oficial da FMF e comunicações da própria Comissão Eleitoral — a magistrada concluiu haver “violação direta e consciente da ordem judicial”, reforçando que a decisão de suspensão deve ser respeitada por todos os filiados da entidade.
Em um dos principais trechos da decisão, a juíza determinou expressamente: “a intimação pessoal do Sr. Aron Dresch, presidente da FMF, para que se abstenha de praticar qualquer ato relacionado ao processo eleitoral da entidade enquanto vigente esta decisão, sob pena de incorrer em crime de desobediência, multa judicial e demais medidas cabíveis, inclusive de natureza penal e administrativa.”
Além disso, foi fixada multa coercitiva de R$ 10 mil por dia de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 200 mil. A magistrada também rejeitou o pedido de habilitação da Chapa “Progresso no Futebol”, encabeçada por Dresch, como litisconsorte passivo necessário, bem como afastou, por ora, a preliminar de ilegitimidade ativa da Associação Camponovense, reconhecendo sua legitimidade para ajuizar a ação. A FMF ainda não se manifestou.
