O Tribunal de Justiça (TJMT) elege um novo desembargador ou desembargadora nesta quinta-feira (22). Quatro magistrados se inscreveram para concorrer ao cargo, aberto com a aposentadoria da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ocorrida no último dia 05 de maio.
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Abel Balbino Guimarães, Ester Belém Nunes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e Sérgio Valério concorrem na eleição do Pleno, cuja vaga será preenchida pelo critério de antiguidade, destinada exclusivamente para juízes que ingressaram no Poder Judiciário por meio de concurso.
Reintegrada após 10 anos de aposentadoria compulsória no bojo do “Escândalo da Maçonaria”, a juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte é a segunda magistrada mais antiga em atividade no Tribunal. Ela é antecedida por Sérgio Valério e seguida por Abel Balbino e Márcio Aparecido Guedes.
Juanita tem 66 anos de idade e adentrou na magistratura há 33 anos, em março de 1992. Sérgio Valério tem 74 anos, preste a se aposentar, e começou sua carreira em janeiro de 92. Abel tem 63, enquanto Márcio tem 62, e ambos adentraram em setembro de 92.
Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça puniu com a pena máxima de aposentadoria compulsória a bem do serviço público, 10 magistrados do TJMT. Entre os magistrados punidos estavam o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Ferreira Leite, os desembargadores Mariano Alonso Ribeiro Travassos e José Tadeu Cury.
Os sete juízes também punidos pelo envolvimento no esquema de desvio de recursos para a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso foram Marcelo Souza de Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.
Segundo o CNJ, os magistrados receberam valores variados, chegando a mais de R$ 1,2 milhão para o então presidente do TJMT, José Ferreira Leite, a título de verbas atrasadas e de devoluções de Imposto de Renda, depositados diretamente na conta corrente dos magistrados, sem emissão de contracheques.
Eles receberam dinheiro do Tribunal, a título de pagamentos atrasados, que foram entregues à Loja Maçônica Grande Oriente, onde o desembargador era Grão-Mestre.
No dia oito de novembro de 2022, porém, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou sanções aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos magistrados. O colegiado acolheu agravos regimentais em Mandados de Segurança.
No STF, foi sustentada a ocorrência de fato novo - a absolvição de Antônio Horácio da Silva Neto e Marcos Aurélio Reis Ferreira em ação penal, por não terem concorrido com o desvio de verba. Prevaleceu, no julgamento da Turma, o voto do relator, ministro Nunes Marques, de que a absolvição na esfera penal deve repercutir na esfera administrativa.
Os ministros entenderam, ainda, que a absolvição criminal dos juízes refletiu no afastamento da pena de aposentadoria compulsória aplicada às juízas Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões. Elas se limitaram a receber verbas em caráter privilegiado, conduta meramente passiva, e nem sequer foram denunciadas na esfera penal. Por isso, foram reintegrados.
Pagamentos retroativos
Vale lembrar ainda que o Tribunal de Justiça pagará aos reintegrados os milhões que eles deixaram de receber no período de aposentadoria compulsória. Além do valor de R$ 5,7 milhões pago à juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte como diferença remuneratória, mais três magistrados citados no “Escândalo” também receberão valores milionários.
Somados, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Antônio Horácio da Silva Neto e Maria Cristina de Oliveira Simões receberão uma quantia superior a R$ 16,9 milhões. Especificamente, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira inicialmente requereu R$ 4.76 mi, concordou com o abatimento de R$ 54.8 mil já pagos pelo TJMT, e teve a homologação solicitada no valor de R$ 4.70 milhões.
Antônio Horácio da Silva Neto requereu R$ 7.715.215,73, concordou com o abatimento de R$ 195.5 mil já pagos, solicitando a homologação do valor de R$ 7.51 milhões. Já Maria Cristina de Oliveira Simões requereu R$ 5.276.407,55, concordou com o abatimento de R$ 600 mil já pagos, e solicitou a homologação do valor de R$ 4.6 milhões.
(4).jpg "TJ elege novo desembargador nesta quinta; juíza reintegrada no 'Escândalo da Maçonaria' concorre à vaga")
