A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça Especializadas no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, instaurou notícia de fato para apurar denúncia recente sobre a falta de equipes técnicas no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) para prestar os devidos atendimentos às vítimas de violência doméstica e familiar.
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O procedimento foi instaurado após notícias recentes sobre o fechamento de duas unidades de acolhimento às mulheres vítimas de violência no município de Cuiabá, concentrando o atendimento apenas no HMC. A promotora considerou, ainda, que a centralização desses serviços em um único local fere as diretrizes de acesso pleno aos serviços de acolhimento, tendo em vista a dificuldade de locomoção das vítimas.
A promotora aponta também que há relatos de vítimas atendidas no Espaço Caliandra — iniciativa do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital — de que não há equipe técnica no HMC para prestar os devidos atendimentos, havendo atualmente uma lista de espera com aproximadamente 300 mulheres.
No despacho, a promotora lembra que, em 2024, foram registradas 11.653 (onze mil seiscentas e cinquenta e três) ocorrências envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher na capital. Ela destaca que a manutenção de Espaços de Acolhimento à Mulher nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) segue diretrizes do serviço público de saúde (Lei nº 8.080/90), bem como da Lei Complementar Municipal nº 499/2021, que dispõe sobre a criação do Espaço de Acolhimento à Mulher em Cuiabá.
O procedimento foi instaurado no dia 28 de março. Segundo a promotora de Justiça, a Secretaria Municipal da Mulher já foi notificada, e as equipes do MPMT já realizaram uma visita ao Espaço de Acolhimento do HMC.
Outro lado
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, esclarece que o atendimento especializado a mulheres vítimas de violência segue ativo e funcionando 24 horas por dia no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), unidade referência para acolhimento e suporte a esses casos.
Com a recente reestruturação dos serviços, algumas assistidas foram remanejadas para o Espaço de Acolhimento do HMC, que agora opera em regime de plantão, enquanto outras foram direcionadas para equipes da Secretaria Municipal de Saúde. Os prontuários foram devidamente encaminhados, sob sigilo e segurança, aos novos profissionais responsáveis, que passaram por capacitação para garantir um atendimento qualificado.
A atual gestão identificou irregularidades no funcionamento de antigos espaços de atendimento e, desde então, tem atuado com agilidade para reordenar os serviços. A mudança foi intensificada após o Ministério da Saúde cobrar a desobstrução de salas que estavam atrapalhando a entrada rápida de ambulâncias nas unidades. O não atendimento a essa exigência poderia acarretar, como efeito colateral, a suspensão de repasses federais importantes ao município.
O modelo atual visa descentralizar o atendimento, ampliando o alcance por meio das equipes multiprofissionais (E-Multi) da Secretaria de Saúde e das unidades básicas de saúde, especialmente para mulheres com dificuldades de locomoção. Embora o acolhimento esteja atualmente centralizado no HMC, a Prefeitura já está providenciando a estruturação de outros locais de fácil acesso para facilitar o atendimento e garantir maior capilaridade da rede.
Além do acolhimento emergencial no HMC — que garante apoio psicológico e social no primeiro atendimento —, a meta é expandir o número de sessões terapêuticas e garantir continuidade no cuidado. A realidade anterior, com psicólogos atendendo mensalmente, está sendo superada com a ampliação da equipe, permitindo atendimentos mais frequentes e eficazes.
A Secretaria da Mulher também mantém atendimento psicológico e orientação jurídica em sua sede, na avenida Getúlio Vargas, n° 490. Mulheres que desejem ser avaliadas e atendidas podem procurar a equipe do HMC ou entrar em contato direto pelo número (65) 99223-3760.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres e trabalha para fortalecer a rede de acolhimento, ampliar os espaços de atendimento e garantir serviços cada vez mais acessíveis, eficazes e respeitosos.
