Dois juízes e duas juízas se inscreveram para a disputa pela vaga aberta no Tribunal de Justiça (TJMT) pela aposentadoria da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. O cargo será preenchido pelo critério de antiguidade. A escolha final será feita pelo Pleno, composto por todos os magistrados da Corte, nesta quinta-feira (15). A posse está prevista para o dia 23, sexta-feira da próxima semana.
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O presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, publicou o edital para preenchimento da vaga na semana passada e, nesta segunda-feira (12), os mais antigos da Corte se inscreveram. São eles: Juanita Cruz da Silva Clait Duarte; Sérgio Valério, Ester Belém Nunes e Abel Balbino Guimarães.
Juanita tem 66 anos de idade e adentrou na magistratura há 33 anos, em março de 1992. Sérgio Valério tem 74 anos, preste a se aposentar, e começou sua carreira em janeiro de 92. Abel tem 63 e adentrou em setembro de 92. Ester tem 58 anos e iniciou sua carreira como juíza em maio de 96. O quarteto já está com a inscrição ativa.
Ainda na semana passada, o Tribunal concedeu a aposentadoria voluntária da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. O ato foi assinado pelo presidente José Zuquim. O pedido foi homologado porque ela completou 75 anos, idade máxima para o exercício da magistratura.
Ao se despedir do TJMT, Maria Aparecida foi condecorada com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita, a mais alta honraria outorgada pelo Poder Judiciário mato-grossense.
Caso Juanita for eleita, será a segunda vez que uma juíza envolvida no ‘Escândalo da Maçonaria’ ascende à Segunda Instância. A primeira foi Graciema Caravellas, que foi nomeada desembargadora em outubro de 2023 e, dois meses depois, atingiu 75 anos e se aposentou.
Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça puniu com a pena máxima de aposentadoria compulsória a bem do serviço público, 10 magistrados do TJMT. Entre os magistrados punidos estavam o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Ferreira Leite, os desembargadores Mariano Alonso Ribeiro Travassos e José Tadeu Cury.
Os sete juízes também punidos pelo envolvimento no esquema de desvio de recursos para a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso foram Marcelo Souza de Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.
Segundo o CNJ, os magistrados receberam valores variados, chegando a mais de R$ 1,2 milhão para o então presidente do TJMT, José Ferreira Leite, a título de verbas atrasadas e de devoluções de Imposto de Renda, depositados diretamente na conta corrente dos magistrados, sem emissão de contracheques.
Eles receberam dinheiro do Tribunal, a título de pagamentos atrasados, que foram entregues à Loja Maçônica Grande Oriente, onde o desembargador era Grão-Mestre.
No dia oito de novembro de 2022, porém, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou sanções aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos magistrados. O colegiado acolheu agravos regimentais em Mandados de Segurança.
No STF, foi sustentada a ocorrência de fato novo - a absolvição de Antônio Horácio da Silva Neto e Marcos Aurélio Reis Ferreira em ação penal, por não terem concorrido com o desvio de verba. Prevaleceu, no julgamento da Turma, o voto do relator, ministro Nunes Marques, de que a absolvição na esfera penal deve repercutir na esfera administrativa.
Os ministros entenderam, ainda, que a absolvição criminal dos juízes refletiu no afastamento da pena de aposentadoria compulsória aplicada às juízas Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões. Elas se limitaram a receber verbas em caráter privilegiado, conduta meramente passiva, e nem sequer foram denunciadas na esfera penal. Por isso, foram reintegrados.
Pagamentos retroativos
Vale lembrar ainda que o Tribunal de Justiça pagará aos reintegrados os milhões que eles deixaram de receber no período de aposentadoria compulsória. Além do valor de R$ 5,7 milhões pago à juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte como diferença remuneratória, mais três magistrados citados no “Escândalo” também receberão valores milionários.
Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Antônio Horácio da Silva Neto e Maria Cristina de Oliveira Simões, somados, receberão quantia superior a R$ 16,9 milhões. Os três nomes, assim como Juanita, questionaram valores eventualmente devidos em função do tempo que permaneceram aposentados compulsoriamente.
Marcos Aurélio dos Reis Ferreira requereu a expedição de precatório para pagamento do valor de R$ 4.762.097,74. A Fazenda Pública manifestou-se discordando dos valores apresentados, tendo em vista as informações apresentadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, apontando que já houve o pagamento da quantia de R$ 54.882,62. Em seguida, a parte manifestou concordância com o abatimento, requerendo a homologação do valor de R$ 4.707.215,12.
Antônio Horácio da Silva Neto requereu a expedição de precatório para pagamento do valor de R$ 7.715.215,73. Fazenda Pública manifestou-se discordando dos valores, apontando que já houve o pagamento da quantia de R$ 195.519,30. A parte manifestou concordância com o abatimento, requerendo a homologação do valor de R$ 7.519.696,43.
Maria Cristina de Oliveira Simões requereu a expedição de precatório para pagamento do valor de R$ 5.276.407,55. Intimada, a Fazenda Pública manifestou-se discordando dos valores apresentados, tendo em vista as informações apresentadas pelo TJMT, apontando que já houve o pagamento da quantia de R$ 600.000,00. Em seguida, a parte manifestou concordância com o abatimento, requerendo a homologação do valor de R$ 4.676.407,55.
.png "Dois juízes e duas juízas estão na briga pela vaga de desembargador do TJ; confira")
