A defesa do vereador Chico 2000 (PL) ajuizou recurso no Tribunal de Justiça (TJMT) contra a decisão de primeiro piso que ordenou o seu afastamento. Segundo o advogado Alaertt Rodrigues, que representa Chico, não há urgência no seu desligamento da Câmara Municipal de Cuiabá, e que houve excesso na medida. No final de abril, o parlamentar e seu colega Sargento Joelson (PSB) foram alvos da Operação Perfídia, que investiga suposto pagamento de propina feito por uma construtora a eles.
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“O vereador não tem acesso as testemunhas, não conhece o proprietário da empresa. Não encontraram ilícitos na busca e apreensão e no gabinete. Estamos tratando a medida como desproporcional e os excessos devem ser corrigidos pelo Tribunal de Justiça”, afirmou o advogado.
Nesta terça-feira (13), a Câmara de Cuiabá negou instalar uma comissão processante contra Chico, a pedido do advogado Julier Sebastião. O procurador-geral da Câmara de Cuiabá, Eustáquio Neto, afirmou que a representação protocolada não atende aos critérios exigidos para a abertura de uma comissão processante.
O pedido, apresentado pelo advogado Julier Sebastião, tem como base denúncias ligadas à operação “Perfídia”, da Polícia Civil, que investiga suposto esquema de pagamento de propina em contratos públicos. Segundo Eustáquio, o parecer da Procuradoria foi pela rejeição do pedido, por ausência de elementos fundamentais à instauração do processo.
A medida de afastamento, conforme explicou Alaertt, tem respaldo no Código de Processo Penal e prevê o afastamento cautelar por 30 dias, prazo que pode ser prorrogado conforme o andamento das investigações. Ao fim desse período, segundo a decisão judicial, Chico deve retomar automaticamente o exercício do mandato.
Quanto à decisão que autorizou a operação, o advogado informou que já interpôs recurso, cuja linha se baseou na demonstração de colaboração do vereador com as investigações e na contestação das provas apresentadas. O processo, de acordo com ele, está na fase inicial, de coleta de provas, e a defesa atua para garantir que os direitos de Chico sejam respeitados em todas as etapas.
A menção ao nome de Chico 2000 na investigação surge a partir de uma conversa interceptada pela polícia, na qual o também vereador Sargento Joelson (PSB) menciona o suposto aval de Chico ao esquema de propina envolvendo a construtora HB20, contratada para obras na Avenida Contorno Leste.
No diálogo, Joelson reclama com João Jorge Catalan, funcionário da empresa que denunciou o caso, sobre a presença de terceiros enviados pela HB20 à Câmara, afirmando que “o presidente Chico um dia participou e deu o aval”.
Rodrigues, por sua vez, afirma que essa fala é insuficiente para incriminar seu cliente. “A defesa contesta essa afirmação destacando a falta de provas concretas que vinculem Chico ao esquema. Serão apresentados testemunhos e documentos que comprovem que o vereador não esteve envolvido na reunião ou que, mesmo caso tenha participado, não houve conivência ou aval para qualquer irregularidade”, afirmou.
Sobre a acusação formal, Chico 2000 é investigado por corrupção passiva, sob a alegação de que teria favorecido a tramitação de um projeto de lei em benefício da construtora, em troca de vantagens indevidas. A defesa sustenta que não houve dolo na conduta do vereador e que buscará comprovar sua inocência ao longo do processo.
A Operação Perfídia foi deflagrada no dia 29 de abril por ordem da juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo). A ação teve como base documentos entregues pelo ex-deputado federal Abilio Brunini (PL), entre eles prints, comprovantes de transferências bancárias e vídeos que indicariam um esquema de pagamento de propina.
A investigação aponta que R$ 250 mil teriam sido pagos pela HB20 para garantir a aprovação de uma certidão de parcelamento fiscal na Câmara de Cuiabá, o que permitiria à Prefeitura quitar débitos com a empresa e viabilizar pagamentos por obras já executadas. Parte do valor teria sido depositada na conta do empresário José Márcio da Silva Cunha, apontado como intermediário. A outra parte teria sido entregue em espécie ao vereador Joelson.
Como parte das medidas cautelares, a juíza determinou o sequestro de bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos. No caso de Chico 2000, foram sequestradas duas residências e um Chevrolet Tracker avaliado em R$ 130 mil. Ele e Joelson também tiveram os passaportes retidos e permanecem afastados dos cargos por decisão judicial. A defesa de Chico espera que, ao fim do prazo legal, ele possa reassumir suas funções, respaldado pela falta de provas materiais que justifiquem sua responsabilização.
(1).jpg "Defesa de Chico 2000 recorre ao TJ contra afastamento: nada ilícito no gabinete e desconhece o dono da empresa")
