O Ministério Público Federal (MPF) arquivou inquérito instaurado para apurar a viabilidade de reparação que a empresa Furnas Centrais Elétricas S/A deveria realizar em consequência da construção da Usina de Manso em área quilombola - Remanescentes de Quilombolas do Morro do Cambambi.
Leia mais:
Esquema de propina e lavagem com venda de gado na gestão Silval é remetido ao STJ
Promoção de arquivamento foi decidida no dia 11 de março e publicada nesta quinta-feira (8) no diário do MPF. Investigação foi aberta para determinar a viabilidade de a empresa ressarcir os quilombolas atingidos pelas obras da usina.
As principais questões investigadas foram se algumas famílias quilombolas foram deslocadas para terras inadequadas para plantio ou se nunca receberam indenização. A Associação de Remanescentes de Quilombolas do Morro Cambambi foi contatada várias vezes pelo MPF para fornecer listas que especificassem essas situações, mas houve dificuldades em obter dados precisos e consistentes.
Enquanto isso, a Furnas também forneceu informações sobre indenizações pagas e apresentou relação de nomes divergentes à apresentada pela associação.
No final, diante da falta de identificação clara dos interessados e a notícia de ações individuais ou coletivas já ajuizadas pelos afetados, o colegiado do MPF decidiu pela promoção de arquivamento do inquérito civil, embora com a ressalva de possível reabertura caso novos elementos surjam.
Em um dos casos, foi identificado que uma pessoa indicada pela associação para receber a reparação, em verdade, já tinha recebido indenização de R$ 113 mil em 2012, muito antes da relação apresentada em 2021.
“No contexto, verifica-se que não há elementos suficientes para a continuidade do presente procedimento, seja pela ausência de identificação dos interessados, seja pela existência de ações já ajuizadas buscando tutelar o interesse narrado na representação que deu origem a este inquérito civil. Ante o exposto, promovo o arquivamento do presente apuratório, ressalvando-se que, caso novos elementos sejam trazidos ao MPF, que sejam restauradas as investigações”, anotou o relator, procurador Ricardo Pael Ardenghi.
(1)(1).jpg "Sem consenso e com falhas de provas, MPF arquiva caso de quilombolas afetados pela Usina de Manso")
