O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou nesta quarta-feira (7) seu colega de tribunal, Cristiano Zanin, em voto para manter a prisão do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de participação em esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Zanin votou para rejeitar um agravo regimental interposto pela defesa de Andreson de Oliveira Gonçalves, mantendo, assim, a validade de sua prisão cautelar e a determinação de transferência para a Penitenciária Federal de Brasília. O voto consta em sessão virtual iniciada na sexta-feira (2). 

A defesa de Andreson busca a reforma de uma decisão anterior do ministro Zanin que, acolhendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), havia determinado a transferência do investigado. A transferência para a Penitenciária Federal de Brasília foi fundamentada na necessidade de garantir a própria segurança física do custodiado.
 
Conforme os autos, a defesa de Andreson havia argumentado, desde a audiência de custódia e em petições sucessivas, sobre os riscos à segurança e à saúde do investigado no estabelecimento prisional de origem, a Penitenciária Central do Estado.
 
Foi narrado que o local seria destinado a presos de facções criminosas de elevada periculosidade. Além disso, um documento da Subdiretoria da Penitenciária Central de Mato Grosso apontaria a incapacidade da unidade em garantir as condições médicas necessárias para o quadro de saúde do custodiado.
 
O relator considerou que os esclarecimentos sobre o risco à incolumidade física do investigado eram idôneos para justificar a transferência para um estabelecimento prisional diverso. A transferência para penitenciária federal foi vista como providência recomendável para garantir a segurança do próprio preso.
 
Em seu voto de sexta-feira, para rejeitar o agravo regimental, o Zanin assinalou que a parte agravante não apresentou fundamentos novos capazes de modificar o entendimento anteriormente lançado. A decisão agravada foi mantida.
 
A prisão cautelar foi reafirmada como imprescindível. Há nos autos consideráveis elementos que apontam Andreson de Oliveira Gonçalves como tendo uma função decisiva de comando e ingerência no contexto de um suposto esquema de venda de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas, envolvendo, em tese, intermediadores, advogados e servidores públicos.
 
Quanto à questão de saúde, uma petição recente da defesa (de 20 de maio) informou ter se reunido com a direção da unidade prisional, obtendo autorização para a realização de exames e a autorização de um cronograma para saúde privada, face à peculiaridade do caso. Assim, foi afastado o argumento de que não estariam sendo conferidas as condições para a preservação da vida e integridade psíquica do preso.
 
Diante do exposto, o ministro Cristiano Zanin votou pela manutenção da decisão agravada e pelo não provimento do agravo regimental.
 
O julgamento virtual tem previsão de encerramento no dia 12 de maio.