A juíza Helícia Vitti Lourenço tornou réu por homicídio o advogado Luiz Eduardo Figueiredo, ex-procurador da Assembleia Legislativa, pelo assassinato de Ney Muller Alves Pereira, executado no dia 9 de abril na avenida principal do bairro Boa Esperança, em Cuiabá. Figueiredo alvejou o morador de rua com um único tiro, que acertou sua cabeça.
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Em decisão proferida nesta segunda-feira (5), a juíza acolheu a denúncia formulada pelo Ministério Público contra Luiz por homicídio com as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. O advogado segue preso enquanto aguarda julgamento do Tribunal em habeas corpus que pede sua liberdade provisória. Liminarmente, o desembargador Gilberto Giraldelli manteve o cárcere.
A denúncia foi oferecida na última quarta-feira (30) pelo promotor Samuel Frungilo. Se condenado, ele poderá pegar pena de até 30 anos.
“Em verdade, a vítima, pessoa em situação de rua e de extrema vulnerabilidade social, desprovida de moradia, saúde, trabalho e meios de subsistência, evidentemente não detinha quaisquer condições de reparar as avarias por ela produzidas no veículo do indiciado. Ciente dessa condição, Luiz Eduardo deliberou suprimir o bem jurídico que ainda lhe restava, matando-a de forma brutal e desumana, como se ela fosse um objeto descartável e desprovido de qualquer valor ou direito à existência”, apontou o promotor de Justiça.
Ainda consta na denúncia que o crime também foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, já que ela foi surpreendida e morta de forma inesperada, sem qualquer chance de defesa. “Vale salientar que a mencionada condição de especial vulnerabilidade da vítima, que, de acordo com as informações colhidas, possuía transtorno mental além de viver em situação de rua, denota circunstâncias que revelam maior reprovabilidade da conduta a ser considerada quando da análise da gravidade do delito e responsabilização penal”.
Ney Muller Alves Pereira foi assassinado por volta das 21 horas do dia 9 de abril, na avenida Edgar Vieira, no Bairro Boa Esperança, em Cuiabá. O autor do homicídio se aproximou em uma Land Rover e chamou a vítima. Quando Ney Muller se aproximou, foi atingido por um tiro. Após o disparo, o autor fugiu.
No habeas corpus, os advogados de Luiz argumentam que sua detenção em flagrante foi ilegal e não poderia ter sido convertida em preventiva, uma vez que ele se apresentou espontaneamente às autoridades. Também mencionaram predicados favoráveis e a primariedade de Luiz. Requerimento consta em habeas corpus manejado pelo escritório do advogado Rodrigo Pouso Miranda.
Giraldelli, no entanto, indeferiu o pedido liminar, considerando necessária uma análise mais aprofundada dos fatos após informações do juízo de primeira instância e parecer ministerial, priorizando o julgamento colegiado pela Terceira Câmara Criminal. Ele também não verificou vícios ou ilegalidades na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva.
“Ademais, especialmente considerando que a tutela de urgência aqui vindicada detém nítido caráter satisfativo, confundindo-se a pretensão antecipatória com o próprio mérito do writ, tenho que sua análise exauriente deve ser resguardada ao momento oportuno, pelo juiz natural da ordem, que é a c. Terceira Câmara Criminal”, anotou Giraldelli.
Luiz Eduardo, que foi exonerado do cargo de procurador da Assembleia Legislativa (ALMT) por conta do crime, confessou que alvejou fatalmente Ney Muller, de 42 anos, na noite da última quarta-feira (9), na Avenida principal do Bairro Boa Esperança, capital, nos muros da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Segundo informações prestadas pelo suspeito, a motivação seria o fato de que Ney, dependente químico e com distúrbios psicológicos, teria depredado o seu carro momentos antes – um Land Rover.
Dois dias depois, na sexta (11), ele passou por audiência de custódia na 10ª Vara Criminal de Cuiabá, ocasião em que o juiz João Bosco Soares converteu sua prisão em flagrante em preventiva.
