A empresa Extra Caminhões se livrou de ser penalizada na ação do “Escândalo dos Maquinários” ao firmar acordo e se comprometer a ressarcir R$ 4 milhões aos cofres públicos. O pacto foi homologado pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, nesta terça-feira (6).
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Com a homologação do acordo de não persecução cível, a Extra se comprometeu a devolver R$4.199.877,19 a título de reparação, em favor do Estado de Mato Grosso, e, com isso, a juíza julgou extinto o processo com resolução do mérito e revogou os bloqueios anteriormente decretados conta a empresa.
O valor do montante ocorrerá mediante compensação de crédito com o Estado, total ou parcialmente, sem qualquer dedução sobre o valor principal, que será reajustado mensalmente pelo IPCA e juros de poupança, a partir de seis meses da homologação judicial até a quitação integral do débito, no prazo de 12 meses.
O “Escândalo dos Maquinários” ocorreu durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi, em 2010, causando rompo superior aos R$ 30 milhões.
O caso de superfaturamento ocorreu na gestão do ex-governador Blairo Maggi, em 2010, acusado de sobrepreço na aquisição de maquinários para o Governo de Mato Grosso.
Na época, ele solicitou que a Auditoria-Geral do Estado apurasse os fatos, a qual apontou rombo de R$ 44 milhões. No relatório final, ficou comprovado que R$ 20,585 milhões estão relacionados a sobrepreço na compra dos maquinários e que R$ 23,899 milhões foram superfaturados, somente na compra dos 376 caminhões basculantes.
O caso foi parar no Ministério Público Estadual, que relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato, por parte dos responsáveis pelos pregões, que são realizados pela Secretaria de Administração.
Diante dos fatos, Bardusco solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias. Há ações cíveis e criminais que tramitam na Justiça Estadual e Federal.
Ação, então, foi proposta pelo Ministério Público em face de Geraldo Aparecido de Vitto Junior; Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda.; Rodobens Caminhões Cuiabá S/A; Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.;7 Iveco Latin América Ltda.; Extra Caminhões Ltda.; Espolio de Vilceu Francisco Marchetti.
A Extra Caminhões confessou sua participação e, inclusive, colaborou com as investigações.
“Afirma o declarante que desde o primeiro encontro ficou acertado que era necessário um preço cheio em razão de que os fornecedores deveriam devolver uma parte do pagamento que seria efetuado pela compra em comento a integrantes do governo do Estado, sendo que estavam negociando se devolveriam cinco por cento ou dez por cento [...]informando-lhe que seria o vencedor do lote de número 4, sendo que essa foi a última reunião que fizeram antes da realização do pregão; Esclarece o declarante que o edital do pregão já foi publicado tendo por base o acordo fechado entre os representantes do governo e os fornecedores, na forma como acima exposto”, diz trecho da ação civil pública de 2010.
