Um parecer do Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso pode mudar os rumos da composição da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis (400 km de Cuiabá). O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral Pedro Melo Pouchain Ribeiro, reconhece a ocorrência de fraude à cota de gênero pelo Partido Progressistas (PP) durante as eleições de 2024 e recomenda a cassação de todos os diplomas dos candidatos eleitos pela legenda, além da nulidade dos votos recebidos pelo partido.

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Segundo o MP Eleitoral, houve nítido desvirtuamento da legislação que exige, no mínimo, 30% de candidaturas femininas em cada partido ou coligação. As candidaturas de Jackeline Freitas da Silva, conhecida como "Jacke do Uber", e de Eva Alves de Sousa, registrada como "Eva Silva", são apontadas como fraudulentas, tendo sido apresentadas unicamente para o cumprimento formal da cota, sem que tivessem intenção real de concorrer.

Entre os indícios citados pelo Ministério Público estão a votação inexpressiva ou inexistente (Eva Silva teve zero votos e Jacke do Uber apenas sete), prestações de contas padronizadas, ausência de campanha efetiva e movimentações suspeitas durante o período eleitoral, como a renúncia e posterior desistência da renúncia por parte de Eva Silva, num intervalo de dois dias, impedindo a substituição por outra mulher. Além disso, foi comprovado que o marido de Jacke do Uber trabalhou ativamente na campanha de outra candidata do mesmo partido, sinalizando a ausência de comprometimento com sua própria candidatura.

“Ficou evidente que ambas as candidatas não promoveram atos de campanha relevantes, tiveram movimentação financeira simbólica e serviram como instrumentos de fachada para legitimar uma composição partidária majoritariamente masculina”, sustenta o procurador no parecer.

Com base na Resolução TSE nº 23.735/2024 e na recém-aprovada Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral, que trata da fraude à cota de gênero, o MP requer a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PP e a invalidação de todos os votos recebidos pela sigla. O parecer ainda pede a inelegibilidade de Jacke do Uber e Eva Silva por envolvimento direto no esquema.

Caso o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) acolha o parecer, os efeitos podem ser imediatos: além da perda dos mandatos de vereadores eleitos pelo partido, uma nova redistribuição de cadeiras deve ocorrer na Câmara Municipal, com base na recontagem do quociente eleitoral sem os votos do PP.

O caso reacende o debate sobre a efetividade da política de cotas de gênero no Brasil. Criada para promover maior inclusão feminina na política, a medida tem sido alvo de fraudes sistemáticas em diversas regiões, onde partidos lançam candidatas apenas para cumprir o percentual mínimo, sem respaldo real de campanha.