A Justiça do Estado de Mato Grosso analisa o encerramento do processo de recuperação judicial da Engeglobal Construções Ltda., após sete anos, cujo passivo consolidado é de R$ 48 milhões. A decisão, proferida pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, ainda depende da manifestação do Ministério Público e de deliberação sobre pontos pendentes envolvendo credores e bens da empresa.
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A administradora judicial ZAPAZ Administração Judicial informou nos autos que foi cumprido o biênio legal previsto no artigo 61 da Lei nº 11.101/2005, e que a empresa realizou o pagamento substancial das obrigações previstas no plano de recuperação, especialmente as dívidas trabalhistas. Segundo a administradora, não houve inadimplemento relevante capaz de comprometer os objetivos do plano.
Apesar da indicação de cumprimento do plano, o juiz Márcio Aparecido Guedes entendeu ser necessário ouvir o Ministério Público antes de decidir pelo encerramento da recuperação, considerando o interesse público envolvido no processo. O órgão ministerial tem o prazo de cinco dias para se manifestar.
Paralelamente, o magistrado deferiu o pedido do terceiro interessado Jairo Antonio Ferri Candea para exclusão de um imóvel do processo de recuperação. O pedido foi aceito com base em contrato de promessa de compra e venda firmado em 1998, com cláusula de irrevogabilidade, o que exclui o bem dos efeitos da recuperação, conforme prevê a legislação.
Também foi determinado que a administradora judicial se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a petição apresentada pelo credor Thomaz da Silva & Cia Ltda – ME. A empresa questiona a ausência de seu nome nas listas atualizadas de credores, apesar de constar na relação inicial.
A deliberação final sobre o encerramento da recuperação judicial da Engeglobal será tomada após a manifestação do Ministério Público.
Em 2018, o juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Cláudio Roberto Zeni Guimarães, deferiu o pedido de recuperação judicial proposto pelo Grupo Engeglobal, construtora vencedora de licitações pelas obras da Copa do Mundo 2014 em Mato Grosso que entrou com pedido alegando R$ 48,7 milhões em dívidas com 749 credores.
Em seu pedido de recuperação judicial, a Engeglobal narra que iniciou as suas atividades a partir do ano de 1980, com grande sucesso e, entre os anos de 2009 e 2012, venceram vários procedimentos licitatórios para execução de obras de infraestrutura na cidade de Cuiabá, em decorrência da Copa do Mundo de 2014.
Entretanto, "a solidez angariada com os longos anos de atividade, bem como o patrimônio e todo o know-how construído até então, não foram suficientes para afastar a crise econômico-financeira momentaneamente vivenciada".
Ao lado da Farol Empreendimentos e Multimetal Engenharia, a Engeglobal compõe desde 2012 o Consórcio Marechal Rondon, que atua na conclusão do principal aeroporto do Estado, instalado na cidade de Várzea Grande, responsável por cerca de 11 frentes de trabalho, conforme a fiscalização da Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT).
A Engeglobal também é responsável pelos dois Centros Oficiais de Treinamento (COTs) da Univerisidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Pari e pela revitalização do Córrego Oito de Abril.
"Diversos problemas e entraves foram enfrentados pelo Grupo Econômico durante a implantação e andamento das obras, que impactaram negativamente os custos dos serviços prestados e foram a causa principal do desequilíbrio econômico atualmente vivenciado", diz o pedido.
Dentre os problemas citados no pedido, inclui dificuldades para recebimentos das medições, falta de mão de obra qualificada e supervalorização da restante.
Dívidas:
A Engeglobal deve R$ 48,7 milhões a 749 credores. O maior montante, cerca de R$ 8 milhões, vai para a empresa Pereira Cardozo & Cardozo Ltda (Apoena Construtora). Seguido pela Bimetal, do ex-prefeito de Cuiabá e cotado ao governo do Estado, Mauro Mendes (DEM), que aguarda receber da construtora R$ 2,3 milhões.
Dentre os 749 credores, é possível verificar bancos, construtoras e empresas de factoring, como de Valdir Piran, que aguarda recebimento de R$ 567,1 mil e o Banco Industrial e Comercial (Bic Banco) (R$ 83 mil) cujo ex-gerente em Mato Grosso, Luis Carlos Cuzziol, que era investigado na "Operação Ararath", por lavagem de dinheiro.
(2).jpg "Justiça avalia encerramento de recuperação judicial da Engeglobal Construções, que soma R$ 48 milhões em dívidas")
