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Segunda-feira, 23 de junho de 2025

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20 hectares

Processo sobre reintegração de área milionária em VG será redistribuído após designação de juíza ser revogada

Foto: reprodução

Processo sobre reintegração de área milionária em VG será redistribuído após designação de juíza ser revogada
Decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), revogando ato de designação da juíza Silvia Renata Anffe Souza à 4ª Vara Cível da Comarca Várzea Grande, deve afetar polêmico processo de reintegração de posse. Dede 2017, Anffe era responsável por julgar ação de reintegração proposta por duas empresas, E2C e ESG, contra supostos invasores de uma área de mais de 20 hectares localizada no município.


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Segundo o documento inicial do processo, as empresas E2C Participações e Investimentos S.A. e ESG Participações e Investimentos S.A., representadas por seu diretor Florindo Jose Gonçalves, alegam ser legítimas proprietárias do terreno.
 
A propriedade teria sido adquirida em 15 de junho de 2015 pela então Centro Norte Participações S/A., através da compra da Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos LTDA pelo valor de R$ 317.478,864. Houve uma cisão parcial da empresa Centro Norte Participações S/A., transferindo o patrimônio, incluindo o imóvel em questão, para as autoras da ação.
 
De acordo com os fatos narrados na petição inicial, a invasão foi constatada em 30 de agosto de 2017, durante uma fiscalização de rotina realizada por um administrador das empresas. O administrador teria tentado uma resolução amigável, informando aos invasores que o terreno possuía proprietário e solicitando a sua imediata desocupação, porém sem sucesso.
 
Diante da recusa, um boletim de ocorrência foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande. No dia seguinte, em 1º de setembro de 2017, os administradores retornaram ao local e constataram a presença de mais pessoas invadindo a área, com relatos de derrubada de cercas, árvores e até mesmo queimadas.
 
A Polícia Militar foi acionada, mas mesmo com a presença policial, os invasores não se retiraram. Ainda segundo o processo, durante a segunda ocorrência policial, foi apreendida uma ata de criação de uma associação de moradores denominada Bairro Jardim Floresta e documentos com nomes de participantes.
 
Em um de seus últimos atos, a juíza Silvia Renata Anffe Souza nomeou a empresa Capital Perícias e Consultoria LTDA para elaborar laudo complementar sobre a área. Novo documento será comparado a laudos elaborados pelo engenheiro agrônomo João Dias Filho, alvos de contestação.
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