A defesa do procurador exonerado da Assembleia Legislativa (ALMT), o advogado Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva, entrou com pedido de liberdade provisória perante o Tribunal de Justiça (TJMT). Ele está preso preventivamente pelo homicídio de rua Ney Muller Alves Pereira, cometido na noite da última quarta-feira (9), em Cuiabá.
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O Olhar Jurídico apurou que os advogados do ex-procurador, Rodrigo Pouso Miranda e Pedro Paulo Peixoto, já ajuizaram habeas corpus (HC) na Corte Estadual visando a revogação do seu cárcere.
Na última sexta-feira (11), Luiz Eduardo foi submetido a audiência de custódia, ocasião em que o juízo da 10ª Vara Criminal da capital o manteve preso preventivamente. Desde então, ele segue enclausurado em sala de estado maior. O caso segue sob segredo de Justiça e, por isso, a reportagem não observou os detalhes dos pedidos contidos no HC.
Sala de Estado-Maior é uma dependência em unidades militares onde autoridades podem realizar atividades de planejamento, comando e estratégia. É também um local a que advogados têm direito quando presos.
Luiz Eduardo se entregou às autoridades após cometer o homicídio com disparo de arma de fogo, que vitimou Ney Muller, morador em situação de rua de 42 anos, na noite de quarta, nos muros da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), bairro Boa Esperança.
O autor do disparo foi identificado em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e se apresentou no final da tarde de quinta (10), na unidade policial, na presença do seu advogado. Ele entregou sua arma de fogo e o veículo utilizado no momento do crime.
O crime que vitimou Ney Muller ocorreu por volta das 21 horas, na Avenida Edgar Vieira, avenida principal do Boa. Segundo informações, o autor estava em um veículo Land Rover quando chamou a vítima, que, quando se aproximou, foi atingida pelo único disparo fatal. A vítima foi alvejada no rosto e morreu na calçada. O Samu foi acionado, mas apenas pôde confirmar o óbito. Após o crime, o autor fugiu do local.
Segundo informações preliminares, a execução teria sido motivada pelo fato da vítima ter danificado o carro do investigado. A reportagem também apurou que o delegado Edson Pick, presidente do inquérito policial (IP), investiga a versão dada pelo procurador.
Os fatos narrados pelo delegado, durante entrevista coletiva na sexta-feira (11), foram com base no depoimento do procurador e são investigados durante o caderno investigativo para saber se o suspeito mentiu no depoimento.
Na noite que Luiz Eduardo se apresentou na delegacia, o advogado Rodrigo Pouso reforçou que a motivação do crime teria sido a suposta depredação do veículo Land Rover do servidor.
Segundo a versão da defesa, Luiz Eduardo teria tido o carro, uma Land Rover, danificado por Ney Muller horas antes do crime, em um posto de combustível da região. O advogado afirma que a vítima estaria jogando pedras e quebrando veículos e que o tiro foi resultado de um desdobramento dessa situação.
Rodrigo Pouso nega qualquer relação anterior entre o procurador e a vítima e diz que o vídeo que mostra o momento do disparo é apenas um recorte isolado dos fatos. De acordo com o advogado, Luiz Eduardo possui porte legal de arma, é servidor público efetivo e está arrependido. “Nunca precisou fazer isso e vai cumprir o que a norma determina”, disse.
A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT), por meio do seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED), suspendeu Luiz Eduardo diante da gravidade dos fatos. O presidente da ALMT, deputado Max Russi, também o exonerou do cargo na ALMT. Nesta segunda (14), o ato demissório foi publicado.
Luiz Eduardo responderá por homicídio qualificado pelo motivo fútil e cometido por meio de emboscada contra Ney, friamente assassinado.
.jpg "Defesa de advogado que assassinou morador de rua em Cuiabá pede liberdade provisória ao TJ")
