A Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá manteve decisão saneadora no âmbito da Operação Rota Final, por fraude em licitação do transporte intermunicipal e que apura atos de improbidade administrativa, dano ao erário, e enriquecimento ilícito. A ação, movida pelo Ministério Público, tem um valor da causa de R$ 3,8 milhões.

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A decisão, publicada nesta segunda-feira (14) , analisou os pedidos de ajuste da decisão saneadora apresentados por diversos réus, incluindo o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, José Eduardo Pena, Viação Xavante, Luis Gustavo Lima Vasconcelos, Viação Motta e Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho.
 
O juiz Bruno D’Oliveira Marques destacou que, com exceção de Dilmar Dal Bosco, os demais requeridos apresentaram alegações que “extrapolam o momento processual atual que assegura apenas esclarecimentos e ajustes na decisão saneadora”.
 
O magistrado explicou que essa fase processual visa “o aprimoramento do ato judicial com vistas à delimitação adequada da controvérsia e à regular instrução do feito”, e que pedidos que buscam rediscutir o mérito da decisão ou apresentar pretensões recursais devem ser rejeitados.
 
Apesar de rejeitar a maioria dos pedidos, o magistrado acolheu o requerimento de Dilmar Dal Bosco para incluir novos pontos controvertidos. As novas questões a serem esclarecidas no processo incluem: se há provas concretas da autoria e materialidade das condutas atribuídas ao requerido; se a inicial se baseia em provas independentes ou apenas em depoimentos de colaboradores premiado.
 
São partes no processo Pedro Inácio Wiegert (Pedro Satélite), Dilmar Dal Bosco, Andrigo Gaspar Wiegert, Raphael Vargas Licciardi, Eder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, José Eduardo Pena, Edson Angelo Gardenal Cabrera, Paulo Humberto Naves Gonçalves, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho, Luis Gustavo Lima Vasconcelos, Daniel Pereira Machado Júnior, Verde Transportes Ltda, Empresa de Transportes Andorinha S/A, Viação Xavante Ltda, ViaçãoMotta Ltda e Viação Juína Transportes Eireli.