A 7ª Vara Criminal de Cuiabá homologou Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) firmados entre o Ministério Público (MPE), Leila Clementina Sinigaglia Daroit e Valdir Daroit, alvos em ação da Operação Ventríloquo, que investigou desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa (ALMT).  Decisão consta no Diário de Justiça desta segunda-feira (14).

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A operação aponta, em linhas gerais, o desvio de verba do Parlamento Estadual, mediante participação na celebração de um acordo extrajudicial fraudulento firmado no bojo da Ação de Execução n. 21.002/1997, na qual o Banco HSBC executava a Casa de Leis pela falta de quitação de um seguro contratado junto a Bamerindus Companhia de Seguros. Neste contexto, a suposta organização criminosa teria concordado em promover a quitação do débito, aproximadamente R$ 9 milhões, com a condição de que 45% do valor pago seria posteriormente devolvido.
 
A decisão judicial, assinada pela Juíza de Direito Alethea Assunção Santos, considerou a manifestação de concordância dos acusados, acompanhados de seus advogados, com os termos propostos pelo Ministério Público, e não identificou vícios na demonstração da voluntariedade do acordo, atestando sua legalidade.
 
Leila
 
Leila Clementina Sinigaglia Daroit foi notificada pelo Ministério Público considerando sua participação, em tese, no crime de lavagem de dinheiro.  Segundo o termo do ANPP, em 29 de abril de 2014, a ré, a pedido do ex-deputado Mauro Savi e Valdir Daroit, ocultou e dissimulou a origem ilícita de valores ao receber um veículo Porsche Cayenne, registrado em seu nome. O veículo teria sido adquirido com recursos provenientes de crime de peculato praticado pelos então deputados estaduais Romoaldo Junior, Mauro Savi e José Riva.
 
Segundo os autos, ficou acordado que Leila Daroit efetuará o pagamento de R$ 20 mil.
 
Valdir
 
Valdir Daroit também foi notificado pelo Ministério Público em razão de sua suposta participação no crime de lavagem de dinheiro.
 
Conforme o termo do ANPP, Valdir Daroit, a pedido de Mauro Savi, ocultou e dissimulou a origem ilícita de R$ 123 mil, provenientes do mesmo crime de peculato contra a Assembleia Legislativa.
 
A ocultação teria ocorrido por meio da aquisição de gado e material genético bovino para a Fazenda Curió, de sua propriedade.
 
Além disso, em 29 de abril de 2014, Valdir Daroit utilizou R$ 208.500,00, também de origem ilícita, para a compra do Porsche Cayenne que foi registrado no nome de sua esposa, Leila.
O acordo estabeleceu que Valdir Daroit pagará R$ 42 mil.