Um imóvel de 63,2 mil metros quadrados nas proximidades do Córrego da Lavadeira e da BR-163, em Peixoto de Azevedo (674 km de Cuiabá), é disputado judicialmente entre o prefeito da cidade, Nilmar Nunes de Miranda (União Brasil), o “Paulistinha”, e o comerciante José Fernandes de Moraes. O Ministério Público do Estado (MPE) foi acionado por ambas as partes. Nesta quarta-feira (9), o advogado de Moraes informou que, supostamente a mando de “Paulistinha”, representantes da prefeitura teriam usado maquinário para retirar as cercas instaladas na área.
Leia mais:
Após 15 anos, comerciante que mandou assassinar a esposa é condenado a 27 no regime fechado
O conflito teve início após a prefeitura registrar uma denúncia em 14 de março deste ano, indicando que a área em questão seria de propriedade pública e teria sido indevidamente ocupada por Antônio Ribeiro de Moraes, militar aposentado. Segundo a Prefeitura, Antônio teria iniciado a utilização da área, inclusive com criação de animais em perímetro urbano.
No processo, constam ainda acusações contra o advogado Rafael Ramos, representante de Moraes, que teria instalado cercas no local, impedindo a limpeza e a manutenção do terreno, o qual seria destinado à construção da Feira do Produtor.
Em resposta, José Fernandes apresentou defesa ao Ministério Público em 31 de março, sustentando que José é o legítimo possuidor e proprietário da área, tendo adquirido os direitos sobre o imóvel mediante contrato de cessão firmado com Antônio, em fevereiro de 2024, no valor de R$ 100 mil.
De acordo com a petição, José vem exercendo posse contínua e regular do terreno, realizando cercamento com o objetivo de evitar o descarte irregular de resíduos, bem como pleiteando junto à municipalidade a regularização da área e a geração de tributos. Contudo, afirma que não tem obtido retorno da Prefeitura. A defesa destaca ainda que placas fixadas no local e requerimentos protocolados junto ao Poder Público demonstram a posse exercida pelo comerciante.
O advogado Rafael Ramos sustenta que houve equívoco na caracterização da área, alegando que o terreno objeto da controvérsia não pertence à matrícula afirmada pelo Município, mas sim à outra referente a área remanescente não incluída na zona de abrangência da primeira matrícula. A defesa anexou documentos como mapas municipais, certidões e desenhos técnicos para sustentar a divergência.
A situação escalou no dia 9 de abril, quando, segundo a defesa de José, agentes da Prefeitura, supostamente a mando do prefeito Paulistinha, teriam utilizado tratores para invadir a área e remover cercas instaladas. Ainda conforme a narrativa apresentada, a Polícia Militar teria orientado para que os maquinários não adentrassem o terreno, mas a determinação não foi acatada. Um boletim de ocorrência foi registrado, mas o prefeito não foi conduzido pela PM.
A petição entregue ao Ministério Público elenca pedidos, entre os quais estão: a correção do polo passivo, a realização de perícia técnica para definição da exata localização da área, audiência de conciliação entre as partes, fornecimento de informações por parte da Prefeitura, recomendação para abertura de inscrição fiscal do imóvel e apuração de possível improbidade administrativa de agentes públicos envolvidos, especialmente da Secretaria Municipal de Tributação.
A defesa sustenta que o impasse está impedindo o desenvolvimento local, uma vez que empresas teriam demonstrado interesse em se instalar na área, o que poderia resultar na geração de empregos e movimentação econômica.
O Ministério Público ainda avalia os elementos apresentados para apurar a veracidade das alegações e decidir os próximos encaminhamentos. O caso permanece em análise pela Promotoria Cível da Comarca de Peixoto de Azevedo.
Procurado, o prefeito de Peixoto ainda não respondeu o Olhar Jurídico. O espaço da reportagem segue aberto para o seu posicionamento.
