O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra manteve a empresária Neusa Lagemann de Campos condenada no âmbito da Operação Crédito pelos crimes de crimes de organização criminosa e sonegação. Ela em um grupo de 10 pessoas, formado por empresários e contadores, foram condenados em março por causarem rombo superior aos R$ 100 milhões aos cofres públicos por meio de empresas fantasmas, constituídas para desviar o montante.
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Em decisão proferida nesta quinta-feira (10), Jean Garcia rejeitou embargos de declaração ajuizado pela empresária, e a manteve condenada a cinco anos. Na mesma ordem, o magistrado recebeu as apelações dos demais sentenciados.
Sentença condenou Almir Cândido de Figueiredo (11 anos regime fechado), Rivaldo Alves da Cunha (12 anos regime fechado), e Diego de Jesus da Conceição (1 ano semiaberto).
Kamil Costa de Paula, Evandro Teixeira de Rezende, Paulo Pereira da Silva, Paulo Serafim da Silva, Marcelo Medina, Theo Marlon Medida, Cloves Conceição Silva e Neuza Lagemann de Campos foram condenados a 5 anos no semiaberto.
Apontado como líder do grupo e responsável por delatar o esquema, o empresário Wagner Florêncio, assassinado a tiros em 2019 justamente por “caguetar” o caso, teve a punibilidade extinta diante de seu óbito. Ele foi assassinado a tiros em fevereiro daquele ano, no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, onde foi vitima de uma emboscada.
A Operação
A operação foi deflagrada no dia 7 de dezembro de 2017 pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Fazendária, em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). As investigações da Polícia Judiciária Civil levantaram que mais de 1 bilhão de grãos saíram do Estado de Mato Grosso, sem o devido recolhimento do ICMS, deixando prejuízo estimado ultrapassando os R$ 100 milhões, entre os anos de 2012 a 2017.
O montante de dinheiro que o Estado deixou de arrecadar, no esquema que envolveu 30 empresas de fachadas ou fantasmas, constituídas com o objetivo de promover a sonegação de impostos, poderia ser investidos na aquisição de 753 leitos de UTI; ou 938 viaturas policiais; ou na construção de 72 escolas; ou ainda em 1.400 casas populares.
"A organização criminosa, mediante a produção de documentos ideologicamente falsos constitui empresas de fachadas, posteriormente, promove a sonegação do ICMS, possibilitando que os integrantes desta robusta organização criminosa ofereçam ao mercado, mercadorias mais baratas, já que não recolhem o tributo incidente sobre a mercadoria", disse o delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior, que preside o inquérito policial iniciado em fevereiro de 2017.
Notas fraudadas
Em seis anos, a organização criminosa montada para sonegar impostos de transações comerciais da venda de grão no Estado de Mato Grosso, emitiu 2,1 bilhão de notas fiscais frias, que nunca tiveram os tributos recolhidos aos cofres públicos.
Em levantamento, a Secretaria de Fazenda revelou que apenas no período de junho de 2016 a julho de 2017, a organização promoveu a saída interestadual tributada de mais de R$ 1 bilhão, em produtos primários de origem agrícola, utilizando documentação fiscal emitida por empresas de fachadas criadas para sonegar ICMS e demais tributos.
Somente nesse período (jun/16 a Jul/17), a organização, por meio de fraude do Sistema Eletrônico PAC/RUC, e, posteriormente, utilizando de credenciamentos para apuração e recolhimento mensal obtidos via medidas judiciais em caráter de liminar - quando descobertas as empresas eram bloqueadas no sistema, mas conseguiam na Justiça liminares para continuar operando -, gerou prejuízo ao erário superior a R$ 96 milhões, em ICMS não pagos.
