A Associação Residenciais Munique, o empresário Aguinaldo José Anacleto e o cantor Leonardo não chegaram a acordo durante audiência realizada na semana passada, na ação movida por centenas de compradores dos lotes dos condomínios Munique I, II e III, em Querência, que alegam terem sido lesados pela empresa AGX Participações Empreendimentos em R$ 48 milhões.
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No último dia 1º, as partes se reuniram por vídeo conferência em audiência presidida pela Vara Única de Querência, com objetivo de chegarem a uma conciliação no caso. Contudo, não conseguiram chegar à composição do conflito.
Diante disso, a audiência foi suspensa e uma nova será designada após a Associação apresentar a lista de nomes, contratos e eventuais documentos de seus associados – o que já foi feito, e as empresas de Anacleto apresentarem seus extratos financeiros - o que ainda está pendente nos autos.
Em outubro do ano passado, o empresário e Leonardo entraram na mira de ações judiciais movidas por centenas de pessoas que alegam terem sido lesadas na compra de lotes em Querência, Mato Grosso. Prejuízo é estimado em R$ 48 milhões. Dono do grupo AGX, Anacleto atua no setor imobiliário e no agro, sendo acusado de vender os empreendimentos com a participação do sertanejo em campanhas publicitárias. Leonardo nega ser sócio dele e afirma que atua somente como garoto-propaganda.
Os residenciais de Anacleto, anunciados por Leonardo, são divididos em três: Residencial Munique I, II e III, geridos pela AGX, Eldorado Participações e Empreendimentos e o próprio empresário.
Formada por grupo de 100 pessoas que acionaram a justiça alegando prejuízos na aquisição dos lotes, a Associação dos Residenciais Munique ajuizou ação civil pública contra o empresário, os condomínios, as empresas e Leonardo.
O grupo enfrenta verdadeiro pesadelo após a empresa AGX Participações e Empreendimentos Ltda., do empresário Aguinaldo José Anacleto, deixar de prestar atendimento, fechar sua unidade na cidade e abandonar os projetos.
Entre os afetados estão o mestre de obras Eloizio Ramos Cardoso e sua esposa, Maria da Glória Rodrigues Bandeira Ramos, que perderam tudo ao investirem suas economias na compra de lotes.
O casal, que adquiriu cinco lotes no Residencial Munique Smart Life I, acreditava estar realizando o sonho da casa própria. No entanto, descobriu que os lotes não possuíam registro no cartório de imóveis nem aprovação da Prefeitura Municipal de Querência. Além disso, a área onde seriam construídos os residenciais não havia sido quitada pela AGX, e há uma ação de reintegração de posse em andamento contra a empresa.
A AGX, em parceria com imobiliárias e corretores locais, vendeu mais de 800 lotes nos três residenciais, utilizando uma estratégia de marketing que incluía a participação do cantor Leonardo em campanhas publicitárias. Apesar de negar, o simples fato de Leonardo ter sua imagem atrelada ao empreendimento levou diversas pessoas a confiarem no negócio.
Os consumidores foram atraídos por valores de entrada acessíveis, em torno de R$ 5.000, e parcelas mensais que variavam de 200 a 260 vezes. Muitos, como o casal Eloizio e Maria, investiram suas economias na esperança de adquirir um lote regularizado, o que não ocorreu. Na verdade, descobriram que assinaram um Termo de Adesão à Sociedade em Conta de Participação (SCP), e não um contrato de compra e venda de imóveis.
A irregularidade do negócio foi confirmada pela Justiça, uma vez que os loteamentos não possuem licenças ambientais, projetos básicos ou aprovação da Prefeitura, o que torna a venda dos lotes ilegal, conforme a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/1979). Além disso, a AGX está inadimplente com o proprietário das áreas dos loteamentos, devendo cerca de R$ 9 milhões.
Com o fechamento da unidade de atendimento da AGX em Querência e a falta de resposta aos consumidores, centenas de adquirentes se viram totalmente desassistidos, inclusive o casal.
Foi então que a Associação dos Residenciais Munique, que representa mais de 100 famílias, ingressou com uma ação civil pública contra a AGX, o empresário Aguinaldo José Anacleto e o cantor Leonardo, que também são alvos de diversas outras ações individuais.
A Polícia Civil de Querência já instaurou inquérito para apurar possíveis crimes de estelionato e sonegação fiscal.
O empresário Aguinaldo José Anacleto, dono do grupo AGX, já responde a mais de 30 processos na Justiça de Goiás e 10 em Mato Grosso, muitos deles relacionados a irregularidades na venda de lotes. Seu nome também está vinculado a empresas que passaram por recuperação judicial.
A AGX, por sua vez, defende-se afirmando que o projeto do Residencial Munique Smart Life não envolvia a venda de lotes, mas sim a captação de investidores por meio de uma SCP. A empresa alega que um pequeno grupo de investidores, incentivado por um advogado, moveu ações judiciais distorcendo informações sobre o projeto.
Enquanto a Justiça decide o futuro dos empreendimentos e das ações movidas pelos consumidores, famílias como a de Eloizio e Maria da Glória enfrentam dificuldades financeiras e emocionais. “Perdemos tudo o que tínhamos. Hoje, só queremos justiça e o dinheiro de volta para recomeçar”, diz Eloizio.
Agora, uma nova audiência será designada com objetivo de tentar chegar a uma solução amigável para conflito.
(1).png "Audiência termina sem acordo em caso de suposto golpe de R$ 48 milhões envolvendo Leonardo e empresário")
