O juiz Roberto Reixeira Seror determinou realização de perícia em ação que a empresa Ecomind Engenharia Ltda. cobra R$ 4.5 milhões do Município de Cuiabá, referente a obras em bairros da capital. Em decisão proferida na última quarta-feira (2), Seror determinou a conversão do rito especial para o rito comum na ação monitória ajuizada pela Ecomind, com a respectiva produção de prova pericial para atestar se, de fato, o município deve o montante.
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A empresa cobra o pagamento de R$ 4.579.091,88 referentes a obras de pavimentação e drenagem realizadas em bairros da capital mato-grossense, como Jardim Vitória (etapas I, II e III), Jardim Florianópolis e Jardim União.
De acordo com a petição inicial, os serviços foram contratados em 2015 pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) e concluídos em dezembro de 2021. A empreiteira afirma que emitiu as notas fiscais e obteve os atestos de recebimento por parte do fiscal do contrato, mas que, até o ajuizamento da ação, em 2023, o pagamento não foi realizado.
Na decisão, o magistrado destacou que, embora o Município não tenha apresentado embargos à ação monitória, a empresa não apresentou prova escrita robusta suficiente para atestar a dívida. Diante disso, determinou a conversão do processo para o rito comum, com o objetivo de permitir a ampliação da fase probatória.
O juiz também autorizou a produção de prova pericial e nomeou o engenheiro civil Felipe Borges Peixoto como perito judicial. O profissional deverá apresentar proposta de honorários no prazo de 15 dias. As partes foram intimadas para se manifestar sobre a proposta e, caso queiram, indicar assistentes técnicos.
