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Quarta-feira, 23 de abril de 2025

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Prefeito de Alta Floresta recorre de sentença que cassou o mandato por crimes eleitorais

Foto: Reprodução

Prefeito de Alta Floresta recorre de sentença que cassou o mandato por crimes eleitorais
O prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba (União), ajuizou recurso contra a sentença responsável por cassar seu mandato e o do vice, Robson Quintino (MDB), a qual ele classificou como “absurda”. Embargos de declaração foram opostos pela defesa de Gamba nesta terça-feira (1).


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Proferida no último dia 28, a sentença aponta que Gamba e Quintino cometeram crimes eleitorais durante a campanha de 2024. Apesar de a juíza Janaina Rebucci ter cassado os diplomas eleitorais de ambos, Gamba ainda segue administrando o município enquanto aguarda o desfecho jurídico.

Entre as acusações estão fraude no processo eleitoral, improbidade administrativa, abuso de poder econômico e político, corrupção ativa e passiva, além do uso da máquina pública para obter vantagem na disputa. Também são citados o servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o diretor de comunicação da prefeitura, Danúbio Ferreira dos Santos, que teriam participado do suposto esquema.

As fontes que denunciaram o esquema descreveram uso abusivo de meios de comunicação durante uma eleição municipal em Alta Floresta. Foi constatado que o proprietário de uma conta popular no Instagram, @altaflorestamilgrau, com muitos seguidores locais, colaborou com apoiadores dos candidatos Valdemar Gamba e Robson Quintino.

Eles teriam criado uma "página reserva" e, de forma enganosa, transferiram os seguidores para uma conta renomeada como CHICO.GAMBA, onde passaram a divulgar propaganda eleitoral para os candidatos, de modo que teria proporcionado vantagem indevida, evitando gastos com impulsionamento pago e impactando o equilíbrio da disputa eleitoral.

A juíza contatou o desequilíbrio no pleito e, com isso, ordenou a cassação do prefeito e vice. “É certo que a estratégia utilizada pelos representados causou desequilíbrio no pleito e maculou exaustivamente o princípio da igualdade, da honestidade e da paridade de armas, uma vez que o candidato opositor à chapa majoritária, Welerson de Oliveira Dias, não se utilizou do mesmo artifício, visto que se serviu de sua página pessoal na rede social Instagran para fazer suas propagandas”.

Ainda gerindo o município, Gamba apresentou embargos de declaração visando anular a os efeitos da sentença.
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