O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar possíveis danos causados a sítios arqueológicos localizados na Comunidade Facão, no município de Cáceres (MT). A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 2, de 1º de abril de 2025, assinada pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins.
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A investigação decorre de denúncias sobre a impossibilidade de realizar melhorias na estrada que passa pelos sítios Facão 1 e Facão 2, devido ao risco de comprometimento dos achados arqueológicos. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) classificou o Facão 1 como um sítio pré-colonial com artefatos líticos e cerâmicos, enquanto o Facão 2 está relacionado às ruínas da antiga Fazenda Facão.
Segundo o MPF, vistorias realizadas pelo IPHAN em 2021 constataram impactos diretos ao patrimônio arqueológico após a execução de obras de manutenção na estrada. Fragmentos cerâmicos foram encontrados expostos em diversos pontos da via. Na época, o IPHAN tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Cáceres, mas as negociações não avançaram.
O procurador da República destacou que, além dos danos ao patrimônio histórico, a situação compromete o direito de locomoção dos moradores da região, dificultando o acesso a serviços essenciais como saúde, trabalho e educação. O inquérito buscará avaliar medidas mitigatórias e compensatórias para os danos causados, bem como verificar a necessidade de ações de preservação na área.
O MPF determinou a expedição de recomendações aos órgãos responsáveis, conforme previsto na legislação de proteção ao patrimônio cultural e ambiental.
