O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a lista dos três advogados que concorrem ao cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para o próximo biênio. Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1), em Brasília, os ministros seguiram o voto do relator, Antônio Carlos Ferreira, e encaminharam a lista tríplice ao presidente Lula (PT), a quem cabe a nomeação final.
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Foram escolhidos José Ricardo Costa Marques Corbelino, Bruno Cintra e Marcelo Morgado. Os três preencheram os requisitos legais estabelecidos pelo Superior, sem que houvesse impugnações aos nomes.
No entanto, duas questões foram examinadas pelo relator antes da aprovação. A principal delas era se o fato de Bruno Cintra responder demanda cível decorrente de um acidente de trânsito que se envolveu no réveillon de 2023, quando duas pessoas morreram, poderia comprometer a sua credibilidade em participar do pleito.
Conforme Antônio Carlos Ferreira, o TSE entende que processo cível com pedido de indenização por danos materiais oriundos de acidente não compromete a lisura do advogado, sobretudo porque a demanda ainda está pendente de julgamento. Além disso, o ministro lembrou que Bruno foi absolvido na esfera penal, com sentença transitada em julgado, uma vez que ele não teve culpa no acidente.
“Em tais condições, todos os indicados atenderam os requisitos objetivos e subjetivos pelas normas de regência, e proponho, portanto, o encaminhamento da lista tríplice ao poder executivo”, votou o relator, seguido pela unanimidade do Tribunal.
No dia 9 de dezembro do ano passado, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) escolheu José Ricardo Costa Marques Coberlino (32), Bruno Devasa Cintra (31) e Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado (30) para compor lista tríplice à Corte Eleitoral. A vaga em disputa era ocupada por Pérsio Landim.
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral, conforme determina o art. 120 da Constituição Federal de 1988, é composta de sete magistrados: dois desembargadores, escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; dois juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; um juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região; dois advogados, nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJMT.
Cada Juiz-Membro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos e para cada Juiz-Membro Efetivo, é eleito um Substituto escolhido pelo mesmo processo.
Acidente
Na virada para o ano de 2023, Bruno se envolveu num acidente na MT-251, a Estrada da Chapada, que interliga Cuiabá à Chapada dos Guimarães. Segundo informações da Polícia Civil, o acidente ocorreu por volta das 20h no KM 5 da Rodovia, onde Ailton Elias Ferreiras e Algisa Ferreira de Oliveira Marques, que estavam em uma motocicleta, colidiram com veículo da marca Land Rover, conduzido pelo advogado.
A Polícia Civil confirmou que Bruno passou pelo teste do bafômetro e não estava dirigindo sob efeito de álcool no momento da colisão. No processo penal, ele foi absolvido, como bem lembrado pelo ministro e, portanto, pôde concorrer a vaga.
