A juíza Alethea Assunção Santos manteve o bloqueio sobre R$ 8,8 milhões e diversos bens do empresário Plínio Alexandre Amorim Marques, que buscava suspender o sequestro milionário. A medida foi decretada pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá no ano passado no âmbito da Operação Pão e Circo, deflagrada contra supostos desvios de recursos públicos entre 2011 e 2018, envolvendo possíveis crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. Em ordem proferida nesta quinta-feira (13), a magistrada negou procedimento criminal movido pela defesa de Plínio.
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Segundo a ofensiva, Plínio Marques, sócio da Central Assessoria e Treinamento LTDA., foi denunciado por integrar uma organização criminosa que, por meio de fraudes em convênios com o governo de Mato Grosso, teria desviado R$ 8.8 milhões. A ação penal aponta que a associação “Casa de Guimarães” foi usada para direcionar contratos superfaturados e desviar verbas públicas destinadas a projetos nas áreas de cultura e lazer.
O sequestro dos bens de Plínio foi autorizado com base no Decreto-Lei nº 3.240/1941, que permite a constrição de patrimônio de investigados ou denunciados por crimes que causem prejuízo ao erário público, ordenado pela juíza Ana Cristina Mendes, em decisão proferida em fevereiro do ano passado.
A defesa do recorrente contestou a legalidade do sequestro, alegando ausência de indícios robustos de prática criminosa e de risco iminente de dano. Argumentou ainda que os fatos narrados na denúncia configuram atos administrativos regulares e que o simples fato de ser sócio de uma empresa contratada pelo governo não comprova intenção criminosa.
Além disso, a defesa sustentou que o sequestro de todos os bens de Plínio seria desproporcional, já que ele detém menos de 2% do capital da empresa envolvida. Propôs, como alternativa, a substituição da constrição por um terreno avaliado em R$ 11 milhões, pertencente à empresa, que seria suficiente para cobrir o suposto prejuízo de R$ 8 milhões.
Apesar das argumentações defensivas, a juíza entendeu que o pleito não mereceu concessão porque o imóvel sugerido por Plínio para o bloqueio pertence à empresa Central de Assessoria e Treinamento Ltda, e embora tenha sido avaliado por uma corretora no valor de R$ 11 milhões, foi constatado pelo IPTU que vale R$ 3.8 milhões.
Além disso, verificou a partir do contrato social da empresa e suas alterações contratuais anexadas aos autos, que Plínio é detentor de 12.800 cotas, e a pessoa de Neia de Araújo Marques é detentora de 787.200 cotas, sendo esta última a sócia-majoritária, de modo que não se mostra justificável o deferimento do pedido inicial, na qual busca tentar repassar um patrimônio de pessoa jurídica, em sua totalidade, da qual é sócio minoritário, como se proprietário pleno fosse.
“Não bastasse, em caso de eventual condenação, o sequestro recai sobre o patrimônio de todos os acusados e assegurará a reparação dos danos causados ao erário. Diante de todo o exposto, em consonância com o parecer ministerial, indefiro o pleito defensivo e mantenho o sequestro dos bens móveis e imóveis em nome do requerente Plinio Alexandre Amorim”, decretou a magistrada.
Diante disso, seguem bloqueados em nome dele um Honda HRV 2020, bens da empresa Central Assessoria, como uma caminhonete, um imóvel em Cuiabá, vaga de garagem e diversos imóveis da empresa.
Em 2018, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar deu cumprimento durante a Operação Pão e Circo a mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Chapada dos Guimarães, nas sedes da Associação Casa de Guimarães, todos expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.
Entre os eventos organizados pela Casa de Guimarães então o Vem pra Arena, Feira Internacional do Pantanal (Fit Pantanal), gestão do complexo da Salgadeira, Festival de Inverno e Gestão do Museu de Arte Sacra. Consta como diretora executiva da Associação, Erika Maria da Costa Abdala Tenuta. A associação possui 60 projetos concretizados, 40 apoios a projetos e 30 eventos realizados.
Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações e lavagem de capitais.
A Associação Casa de Guimarães é uma organização social de Mato Grosso que desde 2006 atua em projetos nas áreas da cultura, educação, sustentabilidade e conservação do patrimônio histórico e artístico.
Com sede em Chapada dos Guimarães e escritório administrativo em Cuiabá, a entidade completou 11 anos de existência em 2017. Em todos esses anos, desenvolveu diversos projetos, administrou convênios e se consolidou no segmento cultural.
(11)(1)(4)(1).jpg "Juíza mantém bloqueio de R$ 8,8 milhões contra empresário acusado de desviar dinheiro público")
