O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra manteve o ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Glaucyo de Oliveira Nascimento Ota condenado a 17 anos no regime fechado. Ele é alvo da Operação Vespeiro, que desarticulou esquema de R$ 16 milhões na Conta Única do Estado. Em decisão proferida nesta terça-feira (11), o juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá rejeitou embargos de declaração opostos pela defesa do ex-servidor contra a sentença que lhe condenou, prolatada em fevereiro.
Leia mais:
Ex-secretário é inocentado, mas seis alvos da Operação Vespeiro são condenados a penas de 55 anos por rombo de R$ 16 mi
Glaucyo alegou prescrição dos crimes de falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações, pelos quais fora condenado. No entanto, o magistrado anotou que o pedido da defesa, que visava atenuar a dose da pena aplicada a ele, foi genérico e não especificou a modalidade de prescrição que pretendia ver reconhecida. Jean explicou, ainda assim, que em ambos os crimes não teria ocorrido nenhum tipo de prescrição.
“Assim, não há, no momento, qualquer fundamento para o reconhecimento da prescrição retroativa. Por fim, no que se refere aos argumentos de contradição da sentença, percebe-se que se trata de um pedido genérico, uma vez que não foram indicadas quais atenuantes deixaram de ser aplicadas”, decidiu.
Em 14 de fevereiro, o magistrado condenou seis alvos da Operação Vespeiro, que desarticulou esquema de R$ 16 milhões na Conta Única do Estado, a penas que, somadas, chegam aos 55 anos de prisão. Bezerra, contudo, inocentou o ex-secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, por prescrição.
Prescrição se estendeu a Mauro Nakamura Filho e Avaneth Almeida das Neves. Por outro lado, foram condenados: Edson Rodrigues Ferreira Gomes (15 anos fechado), Renato Alexandre Ferreira Gomes (5 anos, semiaberto), Thais Gonçalves Mariano (8 anos, fechado), Antônio Ricardino Martins Cunha (6 anos, semiaberto), Glaucyo Fabian de Oliveira Nascimento Ota (17 anos, fehcado) e Paulo Alexandre França (4 anos, semiaberto).
Por não terem respondido todo o processo em cárcere, o juiz concedeu aos réus o direito de recorrerem em liberdade.
A investigação da operação mirou 45 pessoas acusadas de participarem de esquema que desviou mais de R$ 16 milhões dos cofres públicos por meio de fraudes envolvendo a Conta Única do Estado.
Cunhada da coordenadora afastada do controle da Conta Única do Estado, Magda Mara Curvo Muniz, que morreu em 2017 e era considerada pela Polícia Civil a principal articuladora do esquema de fraude que perdurou dentro da Secretaria de Fazenda (Sefaz) de 2007 a 2011. Conforme os autos, parte do dinheiro era desviado por meio de fraudes no sistema de pagamento online BB PAG.
.jpg "Juiz aponta pedido genérico e mantém ex-servidor da Sefaz condenado a 17 anos")
