O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando com urgência a interrupção das obras em andamento no Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio de Leverger ((35 km de Cuiabá).
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Em nota, o governo do Estado disse que responderá a ação do Ministério Público nos autos do processo.
O MP requereu, em caráter liminar, a interdição imediata de toda e qualquer obra/atividade no local, à exceção da contenção dos processos erosivos e recuperação da área degradada.
Na ação movida contra o Estado, o MPMT pede a substituição da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), enquanto órgão gestor do Monumento Natural Morro de Santo Antônio, por uma administração provisória a ser indicada judicialmente, até a completa recuperação da área. Nesse sentido, requer ainda o bloqueio judicial de recursos financeiros da Sema-MT para o custeio da administração provisória, mediante apresentação periódica da prestação de contas.
Caso essa substituição não seja deferida, o MPMT solicita a adoção de medidas como: colocação imediata de barreiras físicas efetivas para impedir as visitações públicas (pedestres e veículos) e qualquer acesso ao Monumento Natural Morro de Santo Antônio; implementação de monitoramento imediato diário no local; elaboração e execução de projeto executivo, por profissional habilitado, para contenção dos processos erosivos causados pela construção da estrada a ser apresentado em cinco dias; elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), com vistas a iniciar, imediatamente, a recuperação das degradações já detectadas pela construção da estrada, de maneira que a trilha permaneça com, no máximo, três metros de largura.
Por fim, a 15ª Promotoria de Justiça Cível requereu a condenação do requerido na reparação dos danos ambientais perpetrados na Unidade de Conservação, mediante a recuperação integral da área e demais medidas que se fizerem necessárias para a reparação integral dos danos, bem como a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações.
Na ACP, a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza argumentou que “o Morro de Santo Antônio, além de ser uma Unidade de Conservação de Proteção Integral dada a sua importância ecológica e singular como sítio natural e grande beleza cênica, faz parte da história do Estado de Mato Grosso, tendo sido tombado como Patrimônio Paisagístico, Histórico e Cultural do Estado pela Lei Estadual nº 7.381/2000”.