O Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão do advogado Jonas Cândido, acusado de ser o braço direito do tesoureiro geral do Comando Vermelho no estado, Paulo Witer Farias, o WT. Prisão ocorre no âmbito da ação penal da Operação Fair Play, desdobramento da Apito Final, deflagrada em novembro passado contra esquema milionário de lavagem e organização criminosa em Cuiabá. O estopim da investigação foi a aquisição de um apartamento de luxo em Itapema, Santa Catarina, por R$ 1 milhão.
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De acordo com o Ministério Público, Jonas foi designado por WT para a missão de efetivar a compra do apartamento. Ele foi até Santa Catarina para verificar toda a documentação e autorizar a aquisição do imóvel.
O advogado já havia sido preso no âmbito da Apito Final, em abril, justamente por ser o “testa de ferro” de WT. No entanto, no âmbito desse processo, ele conseguiu habeas corpus que o colocou em liberdade mediante medidas cautelares como comparecimento em juízo, atualização de endereço, proibição de sair da comarca, entre outras, como a suspensão parcial da sua atividade profissional, o impedindo de atuar em casos dentro de unidades prisionais.
A defesa de Jonas havia conseguido sua liberdade provisória alegando inconsistências na denúncia e nas provas, além de contradições de valores e sobre sua efetiva participação na organização. Isso levou o Tribunal a conceder o habeas corpus em agosto. Porém, em novembro, com a Fair Play, novos fatos vieram à tona e o Ministério Público pediu que ele voltasse à prisão, o que foi acatado pela Justiça diante da comprovação de que ele cumpriu a missão de comprar o apartamento.
Em sessão de julgamento nesta terça-feira (11), os magistrados da Primeira Câmara Criminal, sob relatoria do desembargador Marcos Machado, negaram habeas corpus opostos pela defesa de Jonas.
A principal tese da defesa é que o MP está prejudicando o seu legal exercício de advocacia, e que o fato de ele ter auxiliado o CV na compra do apartamento não configura por si só a participação na organização criminosa, ou que esteja lavando dinheiro, tampouco extrapolado os limites legais da sua profissão, ou manobrando valores ilícitos, pois teria ajuizado nos autos os honorários dos serviços que prestou.
No entanto, o fato de Jonas ter sido o responsável por efetivar a transação do apartamento em valores milionários em espécie, arrecadados com dinheiro do tráfico e cujo negócio foi efetivado em outro estado da federação, demonstra a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, sobretudo porque o contexto do caso é de envolvimento com o Comando Vermelho. Diante disso, o advogado foi mantido encarcerado.
Segundo as operações, WT é o tesoureiro geral do Comando Vermelho em MT, responsável por abrir empresas de fachada, organizar núcleos de pessoas “laranjas” para este fim, bem como por organizar toda a lavagem de valores milionários obtidos com as atividades criminosas.
Para adquirir carros e imóveis de luxo, bem como entrar no quadro societário de empresas, ou abrir os CNPJ’s para o Comando Vermelho, WT usava de terceiros como membros de sua família, capangas, e até o advogado “testa de ferro”.
