A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou em entrevista à Rádio Cultura nesta terça-feira (11) que vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar a lei nº 5.362/2024, que determina que exige diploma de curso superior para ingressar como secretário municipal.

Leia também
Bosaipo é condenado por criar "marmitaria" de fachada e desviar R$ 615 mil da ALMT

O texto, de autoria do vereador Bruno Rio (PL), foi inicialmente vetado pela prefeita, mas teve o veto derrubado pelos parlamentares. A aprovação da norma obrigou Flávia a assinar a exoneração de seu próprio marido, Carlos Alberto de Araújo, da chefia da secretaria municipal de Assuntos Estratégicos. 

Em entrevista à Rádio Cultura nesta terça, a prefeita afirmou que vai acionar a Justiça para que a lei seja derrubada porque, em seu entendimento, há flexibilidade para indicações de ocupantes de cargos de chefia.  Além disso, diz ela, houve uma clara invasão de competência do legislativo. 

“Para mim, tem cargos que precisam ser técnicos. Outros cargos, de subsecretários, podem ser políticos. Por exemplo, o secretário de governo precisa ser técnico do quê?”, questionou a prefeita. 

“Ele tem que ser técnico da política. Secretário de assuntos estratégicos, igual era o meu marido, [tem que ser política]”. que exige diploma de curso superior para ingressar como secretário municipal. “Eu entendo que nomeações para cargos de confiança são cargos políticos. São agentes políticos. Eu não posso nomear uma chefe de gabinete se não for uma pessoa de confiança”, completou.  

“Infelizmente, a Câmara fez isso. Mas eu estou esperando parecer da procuradoria para entrar com ADI para verificar se vai continuar porque foi uma proposta do legislativo e não pelo executivo. Mexe no organograma do executivo. Vou tentar propor a ADI para ver o que acontece. Para mim é inconstitucional”, explicou a prefeita. 

Questionada se com uma eventual vitória na Justiça seu marido retorna ao cargo, Flavia disse que não. “Ele não retorna por opção dele. Porque já decidimos, entre eu e ele, que ele não retorna. Mas eu vou fazer porque eu acho que é omissão. Eu entendo que a câmara entrou em uma esfera que é do Executivo, na independência dos poderes. Eu não posso ficar omissa”.