A juíza Célia Regina Vidotti condenou o ex-deputado Humberto Melo Bosaipo e o ex-secretário de finanças Guilherme Costa Garcia ao ressarcimento de R$ 615 mil aos cofres públicos em ação proveniente da Operação Acra de Noé, que investiga esquema de desvio na Assembleia Legislativa através de empresas “fantasmas”.
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Em decisão publicada nesta terça-feira (11), a magistrada constatou que Bosaipo e Garcia tiveram culpa no esquema, e teriam desviado R$ 615.430,00 por meio C. F. de Souza & Cia Ltda. (Comilão Marmitaria), entre 1999 e 2002.
Na época do “mensalinho”, que foi delatado e confessado em detalhes pelo ex-deputado José Riva, um dos líderes do esquema ocorrido por 20 anos, entre 1995 e 2015, Bosaipo e Garcia atuavam como gestores de finanças da ALMT.
“Os requeridos José Riva, Humberto Bosaipo e Guilherme Garcia, cada um desempenhando as suas atribuições, tinham a obrigação legal de zelar pelo correto trâmite dos procedimentos de aquisição de bens ou de prestação de serviços”, anotou a juíza.
Para desviar os milhões, uma vez que este é apenas um dos vários processos em que eles respondem pelo esquema, que usou diversas empresas, eles constituíram a marmita para, em nome da ALMT, emitir 13 cheques em favor da “fantasma”, que nunca prestou os serviços para que fora contratada.
Bosaipo, Riva e os demais não apresentaram sequer notas fiscais ou comprovante dos recebimentos dos produtos e serviços supostamente adquiridos com a empresa, que pudesse justificar os pagamentos dos R$ 615 mil.
Os fatos levados pelo Ministério Público à Vara Especializada em Ações Coletivas em 2008 foram detalhados e confessados por Riva em sede de delação premiada. Testemunhas que trabalhavam na ALMT também confirmaram o esquema, além dos documentos, buscas e apreensões que resultaram na deflagração da Arca de Noé.
Vidotti condenou, então, os dois a devolverem exatamente R$615 mil aos cofres públicos, sendo que a responsabilidade de Garcia se limita a R$ 183.130,00. Riva se livrou de devolver solidariamente os valores por ter firmado o acordo em que delatou todo esquema.
(1)(2)(2)(1).jpg "Bosaipo é condenado por criar")
