Alvo de operações por danos ambientais, organização criminosa, dificultar a ação do Poder Público em questões ambientais, bem como elaborar licenciamentos florestais falsos, a técnica ambiental Luana Gasparotto teve pedido de absolvição indeferido por ordem da juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
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A ordem, proferida nesta segunda-feira (10) se estendeu aos empresários Flaviano Ferreira da Silva e Douglas Henrique Pieretti, ao pecuarista Deoclides de Lima e à Eunice Ribeiro. Todos eles são réus no âmbito da operação Sorokin, deflagrada em fevereiro do ano passado.
Todos eles já foram denunciados pelo Ministério Público e respondem a ação penal no âmbito da Operação Polygonum.
Defesa de Luana, principal alvo da Sorokin, tentou atrasar o andamento do processo pedindo que a justiça unificasse todos os processos em que ela responde. Porém, o pleito foi negado.
A juíza explicou que, no âmbito da Sorokin, Luana responde por uso de selo ou sinal falsificado e por alterar, falsificar ou fazer uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública e por falsificação de documento público.
Já no bojo da Polygonum, ela é ré por associação criminosa, advocacia administrativa, corrupção ativa, destruição de florestas de preservação permanente, depósito e transporte de produto vegetal sem licença, destruição de floresta, desmatamento em terras públicas, falsidade ambiental, concessão de licença irregular, omissão do dever legal na seara ambiental e falsidade de laudo, bem como pela conduta de lavagem ou ocultação de bens e por destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação.
“Assim, ao que se vê, é que, com o desdobramento da Operação Polygonum, o Ministério Público achou por bem cindir a acusação, que ensejaram denúncias por fatos distintos, não havendo que se falar em conexão probatória”, anotou a magistrada ao rejeitar a preliminar pretendida por Gasparoto.
Como os demais réus não apresentaram outras preliminares que poderiam prejudicar o mérito da ação, a magistrada designou audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de setembro de 2025, às 14h, para interrogatório dos acusados e depoimento das testemunhas.
Operação Sokorin aponta que a técnica ambiental, que se intitulava engenheira florestal, forjou assinatura de um promotor de Justiça, do superintendente do Ibama e da secretária estadual de Meio ambiente, para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta falso.
As ordens judiciais foram sendo cumpridas em diversos municípios do estado. A organização criminosa, que já responde a ação penal perante a 7ª Vara Criminal de Cuiabá, é acusada de operacionalizar esquema de fraudes e lavagem de dinheiro.
Segundo o Gaeco, a operação Sorokin investiga empreendimento criminoso que supostamente teria se especializado em fraudes para garantir que seus integrantes auferissem vantagens indevidas mediante crimes de falsidade ideológica e de lavagem de dinheiro.
A investigação começou a partir de procedimentos realizados em outra operação, a Polygonum. Na ocasião, foi constatado que a responsável técnica de um dos empreendimentos forjou assinatura eletrônica de um promotor de Justiça que atua na área ambiental no MPE, da Superintendente do Ibama e da Sema para montar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), contendo, inclusive, símbolos oficiais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Segundo o Gaeco, o acordo falso, que previa o pagamento de indenizações, reposição e multas ambientais, no valor de R$ 6,2 milhões, foi apresentado à proprietária do empreendimento, que acabou efetivando o pagamento de tais valores na conta de denunciados.
-(1).jpg "Técnica ambiental, empresários e pecuarista são mantidos réus em ação por esquema de fraudes ambientais")
