O ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o ex-prefeito de Tapurah (389 km de Cuiabá) e bolsonarista convicto Carlos Alberto Capeletti condenado a reparar os danos ambientais que causou ao desmatar vegetação nativa para produzir na sua fazenda, a Rio Vermelho, situada em Comodoro.
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Em decisão proferida no final de fevereiro, o ministro manteve acórdão do Tribunal de Justiça que, por sua vez, preservou sentença de primeiro piso que condenou Capeletti, proferida em 2017.
Contra a decisão colegiada do Tribunal, Capeletti apelou ao Superior alegando que teria vendido o imóvel em questão antes do desmatamento, e que não foi citado pelo oficial de Justiça sobre a sentença. Por isso, pediu que fosse julgada totalmente improcedente a ação movida contra ele pelo Ministério Público.
Em 2015, o órgão ministerial ajuizou ação civil pública contra Capeletti, alegando que ele foi autuado pelo Ibama por ter destruído 36 hectares de vegetação nativa, objeto especial de preservação, sem a devida licença.
Isso resultou na sua condenação, em 2017, com obrigação para reparar os danos causados, mediante o plantio de espécies arbóreas típicas da vegetação nativa da região. Para tentar se livrar da responsabilidade, sua defesa vem ajuizando sucessivos recursos desde então.
No entanto, o ministro Domingues decidiu conforme a Corte Estadual e anotou que causou espanto o fato de que, à época da denúncia, toda a documentação do imóvel junto aos órgãos ambientais e registrais constavam em nome do ex-prefeito, não fazendo qualquer menção a algum adquirente.
Além disso, consta nos autos a defesa administrativa apresentada perante o órgão ambiente, por ocasião da multa administrativa, onde Capeletti sequer menciona a suposta venda do imóvel.
O ministro, então, negou o recurso do ex-prefeito e o manteve obrigado a cumprir a sentença de primeiro piso.
Velho conhecido da Justiça
Capeletti também já foi responsabilizado durante as eleições presidenciais de 2022. Bolsonarista roxo, ele prometeu um carro zero km para quem votasse em Jair, o que lhe rendeu multa de R$ 100 mil arbitrada pelo STF.
Com a derrota de Bolsonaro, ele passou a apoiar e investir nos atos antidemocráticos, culminando, também, em punição. Desta vez, foi afastado da prefeitura por 60 dias por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Nas municipais de 2024, foi derrotado para o presidente do sindicato rural de Tapurah, Álvaro Galvan.
