O Ministério Público do Estado instaurou procedimento administrativo para acompanhar o andamento das obras do Bus Rapid Transit, o BRT, em Cuiabá, sob responsabilidade da 12ª Promotoria de Justiça Cível da capital - Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Na manhã deste sábado (8), o consórcio Construtor BRT anunciou formalmente a rescisão do contrato com o Governo do Estado.
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Nesta fase, a promotoria analisa os documentos encaminhados pelas partes, para, em seguida, realizar novas requisições. O objetivodo órgão é garantir a legalidade e o acompanhamento, buscando soluções para concluir as obras.
Na manhã deste sábado (8), o consórcio Construtor BRT anunciou formalmente a rescisão do contrato com o Governo do Estado. De acordo com comunicado oficial, o grupo encerrará somente o trecho já iniciado das obras da Avenida Historiador Rubens de Mendonça, a Avenida do CPA, do início do bairro CPA até as proximidades do CREA.
Um dia antes (7), o governador Mauro Mendes (União) já havia antecipado que essa era a tendência, sem dar detalhes, no entanto, durante entrevista na posse do ex-procurador-Geral do Ministério Público de Mato Grosso Deosdete Cruz Junior como novo desembargador do Tribunal de Justiça.
Com isso, ficarão faltando as obras que compreendem as Avenidas Tenente Coronel Duarte, a Prainha, e a XV de Novembro, consideradas mais difíceis e caras porque envolvem o córrego da Prainha, que foi canalizado embaixo dessas avenidas.
Vale ressaltar que o anúncio não especificou se serão concluídas as obras de drenagem da Avenida do CPA e do trecho de Várzea Grande, que também não foram realizadas até o momento.
Confira nota na íntegra:
Consórcio BRT - 08/03/2025
O Consórcio Construtor BRT Cuiabá comunica que chegou a um consenso sobre o futuro das obras do BRT entre Várzea Grande e Cuiabá. Após um amplo diálogo técnico e
profissional com a SINFRA, foi decidido pelo acordo de rescisão amigável do contrato.
A decisão foi motivada por uma série de dificuldades enfrentadas pelas partes, que não puderam ser superadas pelas limitações do contrato celebrado, mas que poderão ser atendidas pela SINFRA em um novo formato de contratação.
Assim o encerramento da relação contratual foi a melhor solução, com o compromisso de concluir as obras no trecho entre a entrada do bairro CPA, até próximo ao CREA, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA).
O Consórcio BRT agradece a compreensão da população mato-grossense nestes dois anos. Faremos o melhor para dar celeridade à conclusão dos trechos que ficaram sob nossa responsabilidade
