A juíza Ana Cristina Mendes negou pedido feito pelo desembargador aposentado, Manoel Ornellas de Almeida, que pretendia bloquear R$ 18 milhões dos herdeiros do advogado Renato Nery, assassinado em julho do ano passado. Apesar de alegar que Nery lhe devia honorários de quando atuou em sua defesa, Ornellas não conseguiu comprovar a existência de tal vínculo, o que fez a juíza indeferir o requerimento em ordem publicada no mês passado.
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O magistrado aposentado ajuizou ação de cobrança de honorários advocatícios contra o espólio de Nery, alegando um contrato verbal entre eles.
Em sede de tutela de urgência, o autor requer o bloqueio de valores pertencentes ao espólio e aos herdeiros, alegando que a demora no pagamento dos honorários poderia comprometer o pagamento futuro da dívida.
Ornellas argumenta que os serviços advocatícios foram essenciais para o resultado econômico favorável obtido em diversas ações judiciais, com destaque para as ações de nulidade de negócio jurídico e correlatas, envolvendo disputa sobre áreas de terras com a Sra. Wilma Therezinha Destro Fernandes e outros.
Examinando o caso, porém, a juíza ressaltou a necessidade de comprovação inequívoca da prestação de tais serviços, bem como o ajuste de honorários, especialmente em casos de contratos verbais.
“Nesse cenário, quanto à probabilidade do direito, observa-se que a relação contratual alegada pelo autor, pautada em um suposto contrato verbal, carece de elementos robustos que comprovem o vínculo jurídico necessário à cobrança de honorários [...] Por corolário, não havendo prova da estipulação ou de acordo, não há crédito constituído, sendo para tal finalidade a ação de arbitramento de honorários [...] O patrimônio do espólio encontra-se sob regular administração, de modo que eventual crédito reconhecido poderá ser satisfeito ao término do processo”, decidiu a magistrada.
Na mesma ordem, Ana Cristina determinou o envio do caso ao Cejusc para audiência de conciliação, com vista de buscar uma resolução amigável entre as partes.
Nery foi assassinado a tiros no dia 5 de julho do ano passado, enquanto chegava em seu escritório, em Cuiabá. A possível motivação do crime, ainda não desvendada, seria uma disputa de terras em que ele estaria envolvido.
Nesta quinta-feira (6), a Polícia Civil deflagrou a terceira fase da operação Office Crime, que investiga o caso, e prendeu quatro policiais militares e um caseiro, todos acusados de envolvimento no assassinato.
Tratam-se do soldado PM Wekcerlley Benevides de Oliveira, cabo PM Wailson Alessandro Medeiros Ramos, 3° Sargento PM Leandro Cardoso e 3° Sargento PM Heron Teixeira Pena Vieira. Este último está foragido sendo que os demais policiais foram presos. Heron, inclusive, é alvo de outras duas operações, sendo uma por supostamente integrar um grupo de mercenários na capital, e outra acusado pela polícia federal de tráfico internacional.
Alex Roberto de Queiroz Silva seria caseiro de Heron, dono da chácara usada pelo grupo como “quartel general” para a execução do crime.
